Armazenagem Privada

Atualizado a 2017/03/02

A OCM Única [Regulamento (UE) n.º 1308/2013 , de 17 de dezembro] contempla a possibilidade de uma ajuda à armazenagem privada de determinados produtos agrícolas, a fim de evitar o impacto negativo sobre os preços e o excesso de oferta no mercado.

Por sua vez, o Regulamento (CE) n.º 826/2008, da Comissão, de 20 de Agosto, que determina as normas comuns de execução do regulamento do Parlamento e do Conselho.

Os produtos para os quais pode ser fixada uma ajuda à armazenagem privada são:

CARNE Suíno

Legislação Nacional e Comunitária e Normativos Internos

Manuais e Formulários

Reg. (UE) n.º 1308/2013 de 17.12 - Estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, (JO L n.º 347 20.12.2013 p.671).
Reg. (CE) N.º 826/2008 de 20.08 - Define normas comuns para a concessão de ajudas à armazenagem privada de determinados produtos agrícolas, (JO L223 21.08.2018 p.3).
Reg. (UE) n.º 2334/2015 de 14.12 - Abre a armazenagem privada de carne de suíno e fixa antecipadamente o montante da ajuda(JO L329 15.12.2015 p.10).
Regulamento Exec. (UE) 85/2016 - Suspende a apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada de carne de suíno prevista no Reg. de Exec. (UE) n.º 2015/2334(JO L17 25.01.2016 p.10).

Manual da Ajuda à Armazenagem Privada de Carne de Suíno [dot: 87 kb/1 pag.]
IFAP.0792.02.EL - Pedido de ajuda [dot: 563 kb/20 pag.]
IFAP.0793.01.EL - Minuta de Garantia Bancária/Pedido de Ajuda [dot: 37 kb/1 pag.]
IFAP.0794.02.EL - Pedido de Pagamento/Saldo [dot: 85 kb/1 pag.]
IFAP.0795.02.EL - Pedido de Adiantamento [dot: 89 kb/5 pag.]
IFAP.0796.02.EL - Mapa discriminativo do Produto Armazenado [dot: 826 kb/5 pag.]
IFAP.0797.02.EL - Declaração de Decisão do Pedido de Ajuda[dot: 66 kb/1 pag.]
IFAP.0798.01.EL - Minuta de Garantia Bancária/Seguro Caução/Pedido de Adiantamento [dot: 40 kb/1 pag.]
IFAP.0799.01.EL - Minuta de Garantia Bancária Global/Pedido de Adiantamento [dot: 38 kb/1 pag.]

LEITE EM PÓ DESNATADO

Legislação Nacional e Comunitária e Normativos Internos

Manuais e Formulários

Regulamento de Execução (UE) 2016/482 - Suspende as compras de intervenção de leite em pó desnatado a preço fixado para o período de intervenção que termina em 30 de setembro de 2016, relativo à abertura de um concurso para as compras.
Reg. de Exec. (UE) n.º 948/2014 de 04/09, procedeu à abertura da armazenagem privada de leite em pó desnatado e fixou antecipadamente os montantes da ajuda.
Circular n.º 0007/2014 - Define os procedimentos a observar pelas entidades interessadas em aceder à medida de apoio à armazenagem privada de leite em pó desnatado,estabelecida no Reg. (UE) n.º 948/2014.

Mod. IFAP-0806.01.TP – Proposta Leite em Pó Desnatado-Concurso [dot: 74kb/1 pag]]
Mod. IFAP-0807.01.TP –Garantia bancária-Proposta de leite em pó desnatado[dot: 71 kb/1 pag]]
Mod. IFAP-0776.02.TP - Garantia bancária-Proposta de leite em pó desnatado[dot: 41 kb/1 pag]]

MANTEIGA

Legislação Nacional e Comunitária e Normativos Internos

de Exec.(UE) n.º 947/2014 de 04/09, procedeu à abertura da armazenagem privada de manteiga e fixou antecipadamente os montantes da ajuda.
Circular n.º 0006/2014 - Define os procedimentos a observar pelas entidades interessadas em aceder à armazenagem privada de manteiga, estabelecida pelo Reg. (UE) n.º 947/2014.