Atualizado a 2019/11/21

LEGISLAÇÃO NACIONAL E COMUNITÁRIA E NORMATIVOS INTERNOS

Azeite

  • Regulamento Delegado (UE) n.º 2016/1238 - Complementa o Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção pública e à ajuda ao armazenamento privado (JO L n.º  206 30.07.2016  p.15).

  • Regulamento de Execução (UE) n.º 2016/1240 - Estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à intervenção pública e à ajuda ao armazenamento privado, (JO 206 30.07.2016  p.71).

  • Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/1882 - Relativo à abertura de um concurso para o montante da ajuda ao armazenamento privado de azeite (JO L329 15.12.2015 p.10).
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  • Portaria n.º 398/2019 - SEstabelece os requisitos, bem como o procedimento de atribuição da ajuda ao armazenamento privado de azeite, nos termos do Regulamento Delegado (UE) n.º 2016/1238 da Comissão, de 18 de maio, e do Regulamento de Execução (UE) n.º 2016/1240, da Comissão, de 18 de maio. (DR I 224 21.11.2019 p.6).

 

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.