LEGISLAÇÃO  COMUNITÁRIA 

 

Regulamento de Execução (UE) n.º 2020/1007 - Suspende a apresentação de pedidos de ajuda ao armazenamento privado de carne de ovino e carne de caprino ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2020/595. (JO L n.º  223 10.07.2020  p.3).

Regulamento de Execução (UE) n.º 2020/1006 - Suspende a apresentação de pedidos de ajuda ao armazenamento privado de carne fresca ou refrigerada de bovinos com oito meses ou mais de idade ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2020/596. (JO L n.º  223 10.07.2020  p.1).

Regulamento Delegado (UE) n.º 2020/591, de 30 de abril - abre um regime de ajuda excecional temporária ao armazenamento privado de determinados queijos e fixa antecipadamente o montante da ajuda.  (JO L n.º  140 30.04.2020  p.1).

Regulamento de Execução (UE) n.º 2020/595, de 30 de abril - relativo à concessão de ajuda ao armazenamento privado de carnes de ovino e de caprino e à fixação antecipada do montante da ajuda (JO L n.º  140 30.04.2020  p.21).

Regulamento de Execução (UE) n.º 2020/596, de 30 de abril - relativo à concessão de ajuda ao armazenamento privado de carne fresca ou refrigerada de bovinos com oito meses ou mais de idade e à fixação antecipada do montante da ajuda.(JO L n.º  140 30.04.2020  p.26).

Regulamento de Execução (UE) n.º 2020/597, de 30 de abril - relativo à concessão de ajuda ao armazenamento privado para a manteiga e à fixação antecipada do montante da ajuda. (JO L n.º  140 30.04.2020  p.31).

Regulamento de Execução (UE) n.º 2020/598, de 30 de abril -relativo à concessão de ajuda ao armazenamento privado para o leite em pó desnatado e à fixação antecipada do montante da ajuda. (JO L n.º  140 30.04.2020  p.34).

Regulamento Delegado (UE) n.º 2016/1238 - Complementa o Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção pública e à ajuda ao armazenamento privado (JO L n.º  206 30.07.2016  p.15).

Regulamento de Execução (UE) n.º 2016/1240 - Estabelece normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à intervenção pública e à ajuda ao armazenamento privado, (JO 206 30.07.2016  p.71).

Regulamento de Execução (UE) n.º 2019/1882 - Relativo à abertura de um concurso para o montante da ajuda ao armazenamento privado de azeite (JO L329 15.12.2015 p.10).

 

LEGISLAÇÃO  nacional

Portaria n.º 398/2019 - Estabelece os requisitos, bem como o procedimento de atribuição da ajuda ao armazenamento privado de azeite, nos termos do Regulamento Delegado (UE) n.º 2016/1238 da Comissão, de 18 de maio, e do Regulamento de Execução (UE) n.º 2016/1240, da Comissão, de 18 de maio. (DR I 224 21.11.2019 p.6).