Atualizado a 2019/09/13

LEGISLAÇÃO NACIONAL E COMUNITÁRIA E NORMATIVOS INTERNOS

 

CARNE SUÍNO

  • Reg. (UE) n.º 1308/2013 de 17.12 - Estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, (JO L n.º 347 20.12.2013 p.671).

  • Reg. (CE) N.º 826/2008 de 20.08 - Define normas comuns para a concessão de ajudas à armazenagem privada de determinados produtos agrícolas, (JO L223 21.08.2018 p.3).

  • Reg. (UE) n.º 2334/2015 de 14.12 - Abre a armazenagem privada de carne de suíno e fixa antecipadamente o montante da ajuda(JO L329 15.12.2015 p.10).
  •  
  • Regulamento Exec. (UE) 85/2016  - Suspende a apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada de carne de suíno prevista no Reg. de Exec. (UE) n.º 2015/2334 (JO L17 25.01.2016 p.10).

  •  

LEITE EM PÓ DESNATADO

  • Regulamento de Execução (UE) 2016/482 - Suspende as compras de intervenção de leite em pó desnatado a preço fixado para o período de intervenção que termina em 30 de setembro de 2016, relativo à abertura de um concurso para as compras.

  • Reg. de Exec. (UE) n.º 948/2014 de 04/09, procedeu à abertura da armazenagem privada de leite em pó desnatado e fixou antecipadamente os montantes da ajuda.
     
  • Circular n.º 0007/2014 - Define os procedimentos a observar pelas entidades interessadas em aceder à medida de apoio à armazenagem privada de leite em pó desnatado,estabelecida no Reg. (UE) n.º 948/2014.

 

MANTEIGA

  • Regulamento de Exec.(UE) n.º 947/2014  de 04/09, procedeu à abertura da armazenagem privada de manteiga e fixou antecipadamente os montantes da ajuda.

  • Circular n.º 0006/2014 - Define os procedimentos a observar pelas entidades interessadas em aceder à armazenagem privada de manteiga, estabelecida pelo Reg. (UE) n.º 947/2014.

 

 

 

Nota: Esta informação não dispensa a consulta de legislação

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.