FEAMP

MAR 2020/COVID-19

No âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março, foi publicado o Despacho n.º 3651/2020 do Ministro do Mar, de 17 de março, que visa estabelecer as medidas extraordinárias de modo a minimizar os eventuais impactos económico-financeiros que possam advir da situação epidemiológica COVID-19, das quais importa realçar o adiantamento contra fatura.

No âmbito do programa MAR 2020, a submissão dos pedidos de adiantamento contra fatura deve observar as demais orientações publicadas no sitio da AG MAR 2020.

FEADER

O Adiantamento Contra Fatura (ACF) é solicitado no Sistema de Informação do IFAP, mediante a formalização dos respetivos pedidos de pagamento com despesa previamente associada no módulo de recolha. Esta modalidade está disponível apenas para as medidas/ações em que tenha sido prevista na legislação específica dos programas PDR2020 e PRODERAM2020.

A formalização do pedido de pagamento é feita em conformidade com o tipo de pedido de pagamento de “Adiantamento”, disponibilizando todas as despesas não pagas, mas cujos trabalhos ou fornecimentos efetivos já ocorreram, e que foram previamente registadas no módulo de recolha dos documentos de despesa.

No momento da formalização em que se identifica o tipo de pedido de pagamento “Adiantamento Contra Fatura” selecionam-se as despesas em condições de afetar à operação em causa.

Para informação mais detalhada sobre os procedimentos inerentes a este tipo de pedido de pagamento e as Ações/Operações abrangidas, consulte na Área Reservada as seguintes Notas informativas:

• Adiantamento Contra Fatura (ACF) – Procedimentos e Regras para a formalização do Pedido de Pagamento pelos Beneficiários* [pdf: 199 kB; 9 pág.];
• Adiantamento Contra Fatura (ACF) – Procedimentos e Regras no âmbito do Controlo Administrativo (CAD)* [pdf: 177 kB; 5 pág.].

Para obter mais informação sobre a funcionalidade "Adiantamento Contra Fatura" consulte a Apresentação* disponível na página de Manuais* de Investimento.

Qualquer pedido de esclarecimento adicional deverá ser enviado para o endereço de correio eletrónico INVESTIMENTO.informa@ifap.pt.

Aceda aos manuais, normas de procedimentos, notas informativas, minutas e formulários na Área Reservada* do Portal do IFAP em:

Área Reservada > Manuais > Investimento (FEADER, FEAMP)*

* (Informação reservada a Beneficiários, Entidades e Funcionários do IFAP mediante a validação de login/password no Portal do IFAP)