O Sistema de Vigilância Superfícies (SVS) tem como objetivo a verificação de forma automática, e exaustiva, através de imagens de satélite (Sentinel do Copernicus) e algoritmos de inteligência artificial, as condições de elegibilidade associadas às intervenções candidatas no Pedido Único (PU) 2024, em conformidade com a Regulamentação Comunitária e Nacional (Regulamento (EU) 2022/1173 da comissão, de 31 de maio de 2022 e Portaria 54-L/2023 de 27 de fevereiro de 2023).
No âmbito do SVS, o IFAP procedeu à verificação de todas para as superfícies candidatas no PU aos:
- Pagamentos Diretos: Apoio ao Rendimento Base, Pagamento aos Pequenos Agricultores e Apoio Redistributivo Complementar, no Continente;
- Apoios Associados:: Pagamento à multiplicação de sementes certificadas, Pagamento específico para o algodão, Pagamento ao Arroz, Pagamento ao tomate para indústria, Pagamento às proteaginosas, Pagamento aos cereais praganosos, Pagamento ao milho para grão e Pagamento ao milho silagem, no Continente;
- Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas, nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Em resultado deste processo foram gerados os seguintes resultados: “C” – Conforme; “I” Inconclusivo ou “NC” - Não Conforme.
As superfícies classificadas como “NC” - Não Conforme, serão comunicadas aos beneficiários.
Os beneficiários que recebam uma notificação deverão identificar a superfície em causa e verificar o seguinte:
- Se não cumprir os requisitos da ajuda a que se candidata deve corrigir PU e, se necessário, alterar o parcelário;
- Se cumprir os requisitos para a atribuição dos apoios deverá proceder à obtenção e submissão de fotografias através da aplicação do IFAP (IFAP Mobile) que demonstrem a existência das culturas e/ou elegibilidade da ocupação do solo. Após submissão das fotografias, o beneficiário deverá responder à notificação através do formulário disponibilizado para o efeito na área reservada do portal do IFAP (em ”O Meu Processo”/”Sistema de Vigilância de Superfícies”). Posteriormente o IFAP analisará as evidências fornecidas;
- Se não proceder de acordo com qualquer das anteriores opções a superfície considerada “Não Conforme” será excluída do apuramento das ajudas.
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.