Reduções, Exclusões e Recuperações
As reduções e exclusões estão relacionadas com o incumprimento de regras de elegibilidade, no que diz respeito a ajudas baseadas nas superfícies e nos animais.
Reduções e Exclusões – Superfícies
- Superfície Candidata: total de superfície elegível à intervenção ou ao grupo de culturas, ao qual seja aplicável uma taxa de apoio de ajuda ou apoio diferente, em resultado da verificação do sistema de vigilância de superfícies e do controlo administrativo.
- Superfície determinada: total da superfície em relação à qual foram cumpridos os critérios de elegibilidade ou outras obrigações relativas às condições para a concessão de pagamento por grupo de culturas, para os quais são tidos em consideração o resultado de qualquer controlo no local.
- Grupo de cultura: um grupo de cultura corresponde ao grupo de pagamento para o qual é aplicável a mesma taxa de ajuda ou apoio.
A superfície a utilizar no cálculo da ajuda ou do apoio é a:
- Superfície candidata quando a superfície determinada em sede de controlo no local é superior
- Superfície determinada em sede de controlo no local, quando esta é inferior à superfície candidata.
Para as diferentes Intervenções de superfícies, as sanções são calculadas com base na seguinte fórmula:
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(Superfície candidata-Superfície determinada)/(Superfície determinada)*100
|
- a. Se a diferença detetada entre a superfície candidata e a superfície determinada for superior a 3 % da superfície determinada ou a dois hectares, mas igual ou inferior a 50 % da Superfície determinada então a superfície apurada para pagamento é calculada da seguinte forma:
|
Superfície apurada=Superfície determinada-(1,5*Diferença detetada)
|
- b. Se a diferença detetada entre a superfície candidata e a superfície determinada for superior a 50 % da superfície determinada então não é concedido o apoio
- c. Se a diferença detetada entre a superfície candidata e a superfície determinada for inferior ou igual a 0,1 hectares e inferior ou igual a 20% da superfície candidata, considera-se a superfície determinada igual à candidata:
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Superfície apurada=Superfície determinada=Superfície candidata
|
No caso particular do Pagamento aos Pequenos Agricultores (PPA) se a diferença detetada entre a superfície determinada e a superfície candidata for superior a 0,1 hectares, não é concedido apoio.
Exemplos de cálculo de sanções aplicadas às intervenções superfícies
| Valor unitário (€) |
Sup. candidata por inervenção/ grupo de culturas (ha) |
Sup. determinada por inervenção/ grupo de culturas (ha) |
Diferença de sup. (ha) |
(%) Penaliz. |
Sup. apurada após sanção (ha) |
Montante apurado após sanção (€) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 80,00 | 10,00 | 9,95 | 0,05 | 0,5 | 10 | 800 |
| 80,00 | 10,00 | 9,75 | 0,25 | 2,6 | 10 | 800 |
| 80,00 | 10,00 | 9,00 | 1,00 | 11,1 | 7,5 | 600 |
| 80,00 | 10,00 | 8,00 | 2,00 | 25,0 | 5 | 400 |
| 80,00 | 10,00 | 6,50 | 3,50 | 53,8 | 0 | 0 |
Caso Particular do Pagamento aos Pequenos Agrícultores (PPA)
Escalões de hectares elegíveis
| Escalão | Hectares elegiveis (ha) |
Montante (€) |
|---|---|---|
| A | < 1 | 500 |
| B | > 1 a <= 2 | 850 |
| C | > 2 | 1050 |
Exemplos de cálculo de sanções aplicadas
| Sup. candidata (ha) |
Sup. determinada (ha) |
Escalão | Diferença de sup. (ha) |
% Penaliz. |
Sup. apurada após sanção (ha) |
Montante apurado após sanção (€) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2,95 | 1,75 | C | 1,20 | 68,57 | 0 | 0 |
| 0,51 | 2,95 | A | 0 | - | 0,51 | 500 |
| 2,95 | 2,91 | C | 0,04 | 1,3 | 2,95 | 1050 |
| 1,82 | 1,82 | B | 0 | - | 1,82 | 850 |
Não Declaração da Totalidade da Exploração
A não declaração da totalidade das parcelas agrícolas determina a aplicação de uma redução de 3 % aos montantes totais dos apoios das intervenções incluídas no PU.
A redução é aplicada quando a superfície não declarada seja superior a 3 % da superfície total da exploração, determinando-se do seguinte modo:
| % Superfície de exploração não declarada no PU | % Redução a aplicar |
|---|---|
| > 3 a <= 5 | 0,5 |
| > 5 a <=10 | 1 |
| > 10 a <= 20 | 2 |
| > 20 | 3 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.