Atualizado a 2026/01/19
Reduções, Exclusões e Recuperações
Redução de montante por apresentação tardia
Os pedidos de pagamento das ajudas superfícies e animais, entregues após a data limite fixada para o efeito, serão sujeitos a redução de 1 % por dia útil dos montantes a que o beneficiário teria direito, caso o PU tivesse sido apresentado dentro do prazo estipulado.
Exemplo de cálculo da penalização:
Um beneficiário com pedido de pagamento no âmbito do Pagamento dos Pequenos Agricultores, com apresentação tardia do PU, terá a redução no montante da ajuda tal como abaixo se exemplifica:
| Montante apurado (€) |
Nº de dias de atraso | Nº de dias úteis de atraso | Cálculo do valor da penalização | Montante com penalização (€) |
|---|---|---|---|---|
| 850,00 | 5 | 3 | 850,00 * 3% = 25,5 | 824,50 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.