NASCIMENTOS

Os detentores de bovinos devem comunicar ao SNIRA, através da plataforma iDigital, todos os nascimentos e respetivas datas de ocorrências.

 (n.º 5 do Art.º 7.º do Decreto-Lei n.º 142/2006 - versão consolidada)

Prazo de aplicação das marcas auriculares: 20 dias contínuos após o nascimento 

 (n.º 2 do Art.º 2.º do Anexo I Decreto-Lei n.º 142/2006 - versão consolidada).

Prazo de registo: 7 dias contínuos após a aplicação das marcas auriculares no bovino 

(n.º 8 do Art.º 7.º e n.º 4 do Art.º 5º do Decreto-Lei n.º 142/2006 - versão consolidada)

QUEDAS DAS MARCAS AURICULARES

Os detentores de bovinos devem comunicar ao SNIRA através da plataforma iDigital, todas as quedas das marcas auriculares e as datas dessas ocorrências.

(n.º 5 do Art.º 7.º  do Decreto-Lei n.º 142/2006 - versão consolidada)

Prazo de registo: 7 dias contínuos após a ocorrência 

(n.º 8 do Art.º7.º  e n.º4 do Art.5º do Decreto-Lei n.º 142/2006 - versão consolidada)

MORTES NA EXPLORAÇÃO

Os detentores de bovinos são obrigados a comunicar (telefonicamente) ao SNIRA a morte de qualquer animal ocorrida na exploração, no centro de agrupamento ou no transporte para outra exploração. A recolha dos cadáveres dos animais é efetuada no âmbito do SIRCA.

Prazo de comunicação: 12 horas a contar da ocorrência. 

(n.º 2  e 3 do Art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 142/2006 - versão consolidada).

DESAPARECIMENTOS, MORTES NA EXPLORAÇÃO NÃO COMUNICADAS AO SIRCA e MORTES COMUNICADAS MAS NÃO RECOLHIDAS PELO SIRCA

Os detentores de bovinos são obrigados a comunicar ao SNIRA através da plataforma iDigital, os desaparecimentos, bem como as mortes não comunicadas ao SIRCA e mortes não recolhidas pelo SIRCA, assim com a data dessas ocorrências.

(n.º 4 do Art.º 7.º do Decreto-Lei n.º 142/2006 - versão consolidada)

Prazo de registo: 7 dias contínuos após a ocorrência.

(n.º 8 do Art.º 7.º e n.º 4 do Art.º 5º do Decreto-Lei n.º 142/2006  - versão consolidada)

MOVIMENTAÇÕES

Os detentores de bovinos são obrigados a comunicar ao SNIRA, através da plataforma iDigital, todas as movimentações para a exploração e a partir desta.
(n.º 3 do Art.º 7.º do Decreto-Lei n.º 142/2006 – versão consolidada)

Esta movimentação pode ser uma de três tipos:

• dentro do território nacional (movimentação em vida ou para abate);
• proveniente de fora de Portugal (de outro Estado Membro ou de País Terceiro);
• para fora de Portugal (para outro Estado Membro ou de País Terceiro).

Prazo de registo: 7 dias contínuos após a ocorrência.

(n.º 8 do Art.º 7.º e n.º 4 do Art.º 5º do Decreto-Lei n.º 142/2006 - versão consolidada).

INTEGRAÇÃO DE RESULTADOS DE CONTROLO

Após a realização de um controlo à exploração, os resultados são integrados na Base de Dados (BD) do SNIRA após a finalização do relatório. Esta integração é efetuada automaticamente e sobrepõe-se à informação constante na BD SNIRA, podendo a mesma alterar o efetivo das explorações controladas, em quantidade e atributos dos animais.