MEIOS DE IDENTIFICAÇÃO INDIVIDUAL

1. Meios de identificação obrigatórios / autorizados

• Todos os bovinos devem ser identificados com um número individual único aposto no animal através de dois meios de identificação oficiais*.
• Podem ser duas marcas auriculares convencionais ou uma marca auricular convencional e um meio de identificação eletrónico sob a forma de bolo ruminal ou marca auricular eletrónica.
• Os bovinos de raça pura,à exceção da raça holstein-frísia e brava de lide, inscritos em livros genealógicos ou registos zootécnicos, além das marcas auriculares, devem possuir meio de identificação eletrónica aprovado, aplicado no ato de avaliação para inscrição no livro de adultos.
  ( n.º 1 e 2 do art.º 3º do Anexo I do DL 142/2016 - versão consolidada)

*salvo situações muito específicas previstas na Lei e desde que concedidas pela autoridade competente

2. Especificações dos meios de identificação

Os meios de identificação individual para a espécie bovina devem respeitar as especificações comunitariamente estabelecidas, de modelo a aprovar pelo diretor-geral da DGAV, contendo o escudo nacional e as siglas da autoridade nacional competente ou o respetivo código do País. As marcas auriculares devem ser aplicadas de forma a serem visíveis à distância e ter os dados inscritos de forma indelével e não reutilizáveis.
(N.º 1 e 2 do Art.º 4.º do Anexo I do Decreto-Lei 142/2006 - versão consolidada)

3. Distribuição dos meios de identificação

Os meios de identificação devem ser atribuídos à exploração, distribuídos e aplicados nos animais da forma determinada pela autoridade competente.
(N.º 4 do Art.º 2.º do  Anexo I do Decreto-Lei 142/2006 - versão consolidada)

4. Bovinos destinados a acontecimentos culturais e desportivos

Os touros de raça Brava de Lide, inscritos no respetivo Livro Genealógico, destinados a certames culturais ou desportivos, com exceção de feiras e exposições, em vez de marca auricular, podem ser identificados por meios de identificação previstos no Regulamento (CE) n.º 2680/1999, de 17 de dezembro.
(N.º 5 do Art.º 2.º do Anexo I do Decreto-Lei 142/2006 - versão consolidada)(Regulamento (CE) 2680/1999)

5. Prazo para aplicação dos meios de identificação

• Os meios de identificação devem ser aplicados aos animais num prazo não superior a 20 dias a contar da data de nascimento do bovino
• No entanto, quando o segundo meio de identificação for um identificador eletrónico sob a forma de bolo ruminal, a sua aplicação pode ser realizada até 60 dias após o nascimento
• Em qualquer caso, nenhum animal pode abandonar a exploração de nascimento antes de lhe serem aplicados os dois meios de identificação.

6. Queda, remoção ou substituição de meios de identificação

Nenhum meio de identificação pode ser removido ou substituído sem autorização da autoridade competente.
Sempre que uma marca auricular se tenha tornado ilegível ou se tenha perdido deve ser aplicada, logo que possível e sempre antes do animal deixar a exploração, uma outra marca com o mesmo código acrescido de número que identifique a sua versão. Sempre que o meio de identificação eletrónica se tenha tornado ilegível ou perdido deve ser substituído, logo que possível e sempre antes de o animal deixar a exploração, e comunicado à autoridade competente o novo código de forma a assegurar a rastreabilidade (n.º 1 e 2 do Art.º 5.º do Anexo I do Decreto-Lei 142/2006 - versão consolidada)

A um bovino que ao nascimento foi-lhe aplicado duas marcas auriculares convencionais (MAC), o detentor pode mais tarde mudar uma delas para uma marca auricular eletrónica (MAE) ou um bolo ruminal (BR) com o mesmo código.

Para tal, deverá primeiramente solicitar a correção dos atributos do bovino alterando o tipo de meio de identificação (de MAC 1 e MAC2 para MAC1 e, ou BR ou MAE), e de seguida proceder, através de um posto SNIRA, ao pedido de meio de identificação de substituição.

7. Animais provenientes de outro Estado Membro ou de País Terceiro

Os bovinos provenientes de outro Estado Membro devem manter a sua marca auricular de origem.
Qualquer bovino proveniente de um País Terceiro que tenha sido submetido a controlo veterinário no Posto de Inspecção Fronteiriço (PIF), deve ser identificado na exploração de destino (…) no prazo de 20 dias a contar da realização do controlo e, em qualquer caso, antes de deixar a exploração.
A identificação inicial efetuada pelo país terceiro deve ser registada na base de dados informatizada. (n.º 1, 2 e 4 do Art.º 6.º do Anexo I do Decreto-Lei 142/2006 - versão consolidada).