Atualizado a 2026/04/10
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| TÍTULO | FICHEIRO | ACESSO |
|---|---|---|
| Regras da Parcela Ativa para o Pedido Único 2026 versão de março 2026 |
[pdf: 275 kB; 2 pág.] | Público |
| Questões Frequentes - Sistema de Identificação Parcelar (SIP) versão de dezembro 2025 |
[pdf: 310 kB; 19 pág.] | Público |
| NPE PCT-051_2023 – Sistema de Identificação de Parcelas (SIP) / Parcelário Agrícola – Atualização nas Salas de Atendimento aprovada a 11.05.2023 |
[pdf: 665 kB; 40 pág.] | Público |
| Esclarecimento sobre o registo de parcelas no SIP em regime de compropriedade | [pdf: 446 kB; 2 pág.] | Público |
| Anexo - Pedido de Inscrição e Parcelas Agrícolas | [pdf: 511 kB; 2 pág.] | Público |
| Anexo - Declaração de Testemunhas | [pdf: 509 kB; 2pág.] | Público |
| Legenda do documento de caracterização da exploração agrícola (IE) versão de janeiro 2022 |
[pdf: 477 kB; 1 pág.] | Público |
| Folhetos | ||
| Prados e Pastagens Permanentes | [pdf: 854 kB; 2 pág.] | Público |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.