Parcela de Referência

Área delimitada geograficamente com uma identificação única conforme registado no Sistema de Identificação Parcelar, com base no conceito de “Bloco do Agricultor” decorrente das orientações da Comissão Europeia.

Parcela de referência» constitui a porção contínua de terreno homogéneo com limites estáveis agronómica e geograficamente, com uma identificação única conforme registado no Sistema de Identificação Parcelar (SIP), explorada apenas por um beneficiário e classificada em função da sua categoria de ocupação do solo como superfície agrícola, superfície florestal, ou outras superfícies e, dentro da categoria superfície agrícola, classificada em função da classe de ocupação de solo como culturas temporárias, culturas permanentes e prados ou pastagens permanentes.

Trata-se de um procedimento automático que é executado em fecho de processo de atendimento ou após a atualização da informação da exploração.

Regras de Delimitação

1. Sempre que disponível, a informação de natureza cadastral prevalece sobre a delimitação declarativa efetuada sobre um ortofotomapa. Caso não estejam disponíveis os limites cadastrais, então, os limites devem ser traçados sobre os limites físicos visíveis no último ortofotomapa disponibilizado no SIP, sempre que existam (ex: vias, sebes, taludes, linhas de água ou o limite entre duas ocupações de solo distintas).
2. Os limites de freguesia obrigam à divisão da parcela. Uma parcela só pode estar inserida numa freguesia;
3. A dimensão mínima de uma parcela é 100 m² no Continente (à exceção das áreas sociais (SAS-AS) na extremidade da parcela que devem ser promovidas a parcela a partir dos 50 m²), 50 m² nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
4. Uma parcela pode agregar ou desagregar artigos matriciais e/ou prédios rústicos. Um prédio pode corresponder a mais de uma parcela (em função das ocupações de solo presentes no terreno e do conceito de parcela de referência adotado);
5. O traçado dos limites da parcela está relacionado com as ocupações de solo existentes no terreno.
6. Em regra, uma parcela atravessada por uma via corresponde a duas parcelas de referência distintas. 

Subparcela

Corresponde à porção contínua de terreno homogéneo com a mesma ocupação de solo existente numa mesma parcela de referência, sendo os seus limites interiores ou coincidentes com a parcela de referência.

Regras de Delimitação

1. Toda a superfície de terreno da parcela de referência tem que estar preenchida com subparcelas de ocupação do solo;
2. Devem ser delimitadas tantas subparcelas quantas as ocupações do solo existentes na parcela, podendo coexistir mais do que uma subparcela com a mesma ocupação de solo; As folhas agrícolas com limites estáveis devem ser delimitadas ainda que apresentem a mesma ocupação de solo;
3. Em regra, as ocupações de solo com estrutura linear (ex: zonas de proteção, linhas de água, etc.), devem ser delimitadas quando apresentem uma largura superior a 2 m. Excetuam-se as linhas de vinha isoladas e vias para as quais se deve ter em consideração as respetivas regras de delimitação;
4. As ocupações de solo com estrutura poligonal (ex: pastagem permanente, pomares, horta, etc), devem ser delimitadas quando apresentem uma área superior a 100 m² no Continente e 50 m² nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Constituem uma exceção à regra as seguintes situações:
   1. i. Áreas sociais (SAS-AS) e das vias (VIAS-AS) que não têm área mínima de representação, assim como as classes improdutivos (IMP-AI) e massas de água (MAG-ON) da categoria Outras Superfícies;
   2. ii. A vinha (VIN-VN) deve ser delimitada quando apresente uma área superior a 50 m².”
5. Nas parcelas com elementos lineares (ex: estradas, rios, ribeiras ou outras superfícies) devem ser tidas em conta as regras de delimitação de subparcelas a estas associadas, dependendo da sua largura e da ocupação do solo da parcela de referência;
6. Alguns elementos lineares e de paisagem a integrar na área útil da parcela são tratados como ocupações do solo, incluídos na Categoria Elementos Lineares e da Paisagem, e devem ser delimitados enquanto subparcelas, outros por não terem representatividade pelas regras de delimitação do SIP, devem ser apenas digitalizados no Layer ELP no SIP.”

Ocupação de solo ou ocupação cultural

Valor associado à subparcela cultural representando o tipo de revestimento existente na parcela de referência aquando da sua identificação/atualização com base no ortofotomapa ou visita de campo mais recente.

LAYER ELP

O Layer ELP foi criado no SIP com o objetivo de poderem ser representados os elementos (ELP e outros) que não tendo representação enquanto subparcela no SIP, têm que ser representados enquanto elementos lineares e da paisagem (ELP), superfícies de interesse ecológico ou ambiental (SIEA), e outros elementos indispensáveis a determinadas intervenções, assim como validar o comprimento de alguns ELP representados enquanto subparcela.

Os elementos disponíveis a representar neste layer são:

O ELP arvoredo de interesse público é representado num Layer próprio com informação proveniente do ICNF. 

Parcela Ativa

Uma parcela ativa é uma parcela de referência que apresenta condições que permitem a submissão do Pedido Único. Tem que cumprir os seguintes requisitos:

1. Todas as subparcelas encontram-se revistas;
2. Tenha sido executada a Parcela de Referência;
3. Caso exista alguma subparcela com ocupação de solo de pastagem permanente em sob coberto, o tipo de grau de cobertura tem que estar preenchido.

Regras da Parcela Ativa para o Pedido Único 2024.

Máxima Área Elegível

A Máxima Área Elegível da parcela está dependente das ocupações de solo e de condições de elegibilidade que a parcela apresenta, conforme o quadro seguinte:

Nota: A elegibilidade final dos prados e pastagens permanentes resulta da multiplicação do grau de elegibilidade relativo ao grau de cobertura pelo grau de elegibilidade do sob coberto. Se desta multiplicação resultar uma elegibilidade inferior a 50%, a elegibilidade final será 0%.

IQFP - ÍNdice de Qualificação Fisiográfica da parcela

O IQFP fornece informação sobre o risco de erosão do solo existente nas parcelas, ou seja, é um indicador que traduz a relação entre a morfologia da parcela e o seu risco de erosão. O cálculo deste índice é efetuado com base num algoritmo específico para o efeito e tendo em conta fatores como o declive, o coberto vegetal e o tipo de solo.

O seu valor varia de 1 a 5 (do menor para o maior declive) para cada parcela e quanto maior for este valor, maior é o risco de perda de solo devido à erosão. Existe ainda o valor 0 que é atribuído quando o índice não é calculável devido à forma ou às dimensões da parcela. É necessário que 40 % da parcela contenha determinado índice para que esse valor seja atribuído de acordo com a seguinte tabela: