Alguns documentos podem encontrar-se em formato PDF, sendo necessário para a sua visualização a instalação do Adobe Acrobat Reader.
Caso não consiga visualizar no seu browser, descarregue o software em: 
| MANUAIS | FICHEIRO | ACESSO |
|---|---|---|
| Manual do Módulo de Reduções e Sanções versão de julho 2025 |
[pdf: 1,3 MB; 15 pág.] | Público |
| Manual de Submissão do Pedido de Pagamento versão de janeiro 2025 |
[pdf: 7,6 MB; 96 pág.] | Público |
| Manual de Assinatura do Termo de Aceitação versão de março 2023 |
[pdf: 1,5 MB; 13 pág.] | Público |
| Orientação Técnica Específica - OTE – Concurso 1/2023 | [pdf: 1,9 MB; 64 pág.] | Público |
| Anexo OTE – Concurso 1/2023 (Documentos obrigatórios, por rúbrica de despesa, a incluir na Candidatura - SIAPV e no Pedido de Pagamento – iDigital) |
[pdf: 834 kB; 13 pág.] | |
| Orientação Técnica Específica - OTE – Concurso 1/2024 | [pdf: 7 MB; 67 pág.] | Público |
| Anexo OTE – Concurso 1/2024 (Documentos obrigatórios, por rúbrica de despesa, a incluir na Candidatura - SIAPV e no Pedido de Pagamento – iDigital) |
[pdf: 7 MB; 13 pág.] |