O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP (IFAP, IP) gere este Portal com o objetivo de melhorar o acesso do público à informação, e de disponibilizar, através de uma área de acesso reservado sujeito a autenticação, serviços transacionais eletrónicos.

Para efeitos informativos, não se exige qualquer registo, podendo em situações excecionais (ex: pedido de esclarecimentos) ser solicitada a identidade e endereço eletrónico, estando os dados pessoais, em qualquer casos, protegidos nos termos da lei, não podendo como tal ser revelados.

O acesso e uso da informação disponibilizada, está sujeito às normas legais e especiais que vigoram em Portugal e aos termos e condições gerais aqui estabelecidos, entendendo-se que todos os utentes conhecem à partida as condições de utilização e as aceitam sem limitações.

É permitida a reprodução de parte da informação, desde que a fonte seja mencionada, se destine a fins não comerciais, tenha sido obtida de forma lícita e não conflitue com dados legalmente protegidos.

A. Declaração de Exoneração de Responsabilidade

No Portal do IFAP, pretendemos que todas as informações sejam prontamente atualizadas e rigorosas. Procuraremos corrigir todos os erros que nos forem comunicados.

Todavia, declina-se qualquer responsabilidade na medida em que:

• As informações podem não estar atualizadas no momento da consulta;
• Podem não ser exaustivas, em face de cada situação concreta (se precisar de aconselhamento específico, deverá sempre recorrer a um profissional devidamente qualificado);
• Podem resultar de ligações a sítios externos aos quais os serviços do IFAP são alheios;
• Não se pode garantir que um documento disponível em linha reproduza exatamente um texto adotado oficialmente, pois só a legislação constante do Jornal Oficial da União Europeia, do Diário da República, do Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores e do Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira é considerada autêntica.

A presente declaração de exoneração de responsabilidade não prejudica os deveres estatuídos na lei nacional nem exclui qualquer responsabilidade decorrente dessa lei.

B. Política de Segurança e Privacidade

Segurança no Portal do IFAP

O IFAP privilegia os assuntos relativos à segurança na Internet. Dispõe para isso de uma moderna tecnologia para a utilização de comunicações seguras, bem como de controlos adequados, mediante a realização regular de testes de intrusão e análises de monitorização, podendo implicar a utilização de "Cookies" (Grupo de palavras trocadas entre o servidor do Portal e o computador do utilizador) durante a utilização da área reservada.

Contudo, devido à evolução da sofisticação das fraudes na Internet, torna-se importante que o utilizador tome todas as medidas de forma a garantir uma utilização correta e segura.

• 1. Proteja o seu Computador

  Instale um programa antivírus e mantenha-o permanentemente atualizado.

  Instale uma Firewall no seu computador, para filtrar e controlar o tráfego que entra e sai do seu computador, enquanto estiver ligado à Internet.

  Utilize sempre software devidamente licenciado e efetue regularmente a atualização do sistema operativo bem como do browser que utiliza. Instale sempre as últimas atualizações.

• 2. Proteja os seus Códigos de Segurança

  O Portal do IFAP dispõe de meios de controlo sobre a composição dos seus códigos de segurança, bem como dispõe de meios de alteração das palavras passe ou chaves de acesso. No entanto, tenha sempre em conta:

  • Mantenha sempre os seus códigos de segurança reservados, e nunca os divulgue, nem os digite fora do Portal do IFAP;
  • Não os divulgue, mesmo que solicitados em nome do IFAP, nem os escreva de forma a poderem ser consultados por terceiros, como por exemplo, em e-mails;
  • O IFAP, em circunstância alguma, solicitará os códigos de segurança aos utilizadores do Portal do IFAP, que não seja no momento de acesso à área reservada do seu Portal;
  • Caso o seu browser tenha a opção para guardar as passwords, deve assegurar que está desativada. Se necessário, contacte o Help-Desk do Portal do IFAP para obter o apoio necessário na desativação desta opção.
• 
  

  3. Ao utilizar o iDigital / "O Meu Processo"

  Nunca aceda utilizando links de outros sites. Utilize sempre apenas os links disponibilizados no Portal do IFAP (endereço: www.ifap.pt).

  Utilize sempre um computador cujos acessos/utilizações sejam da sua confiança. De outra forma poderá ser alvo de ações de terceiros não identificados e expor os seus códigos de segurança ou mesmo a informação que acede via Portal do IFAP.

  Nunca abandone o seu computador ligado numa sessão no Portal do IFAP. Lembre-se sempre de desativar a sessão segura, utilizando o botão "Sair" antes de se afastar.

Privacidade no Portal do IFAP

O Portal do IFAP assegura aos seus utilizadores privacidade relativamente a todos os dados, incluindo os pessoais, cuja recolha seja necessária à prestação do serviço pretendido, de acordo com a lei, as restantes normas aplicáveis e das indicações que nos lugares próprios deste sítio expressamente constarem.

No domínio dos dados pessoais, o IFAP assume para com os utilizadores do Portal do IFAP os seguintes compromissos:

• Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;
• Permitir ao titular dos dados, mediante requerimento, a consulta, a correção ou sua eliminação;
• Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
• Manter os dados exatos e atuais;
• Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for exigido;
• Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detetar desvios de informação intencionais ou não;
• Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados tratados;
• Não realizar interconexão de dados pessoais, salvo autorização legal ou autorização da CNPD.

Caso o Portal do IFAP altere as suas práticas de privacidade, estas estarão sempre disponíveis neste local.

Para esclarecimentos adicionais, por favor contactar Help-Desk@ifap.pt.