1. Quanto recebi de ajuda MZD por hectare?
2. Quanto recebi de ajuda MZD por animal?
3. Qual o motivo porque ainda não recebi a ajuda MZD a que me candidatei?
4. Em que ano iniciei e/ou termino o compromisso com a Medida MZD?
5. Só tenho área forrageira/pastagens, tenho direito à ajuda MZD?
6. Só tenho área pousio, tenho direito à ajuda MZD?
7. Posso vender os animais ou tal implica a perda do direito à ajuda MZD relativamente às áreas forrageiras?
8. Quais são as culturas forrageiras e respetivos códigos?

01. Quanto recebi de ajuda MZD por hectare?

Os montantes em causa são degressivos em função da área elegível.

O cálculo do montante total do apoio faz-se pela aplicação sucessiva dos respetivos escalões de área em função da respetiva área geográfica de aplicação, conforme definido no anexo I da Portaria nº 332/2019 que altera a Portaria n.º 24/2015.

02. Quanto recebi de ajuda MZD por animal?

A ajuda é paga em função da área e não dos animais.

03. Qual o motivo porque ainda não recebi a ajuda MZD a que me candidatei?

Existem várias possibilidades decorrentes do seu Pedido de Apoio/Exploração, nomeadamente:

• Erros ao nível da Identificação de Beneficiários/Terceiros;
• A exploração não cumprir a dimensão igual ou superior a um hectare de superfícies agrícola localizada em cada uma das zonas desfavorecidas a que se candidata;
• Só candidata superfície forrageira e não cumpre encabeçamento mínimo;
• Só detém superfície em pousio, sem superfícies com culturas semeadas anualmente;
• Área controlada, por via administrativa ou no terreno gera, no âmbito do Sistema Integrado de Gestão e Controlo (SIGC), uma penalização total.
• A ajuda foi paga mas ficou retida para compensação de dívidas não regularizadas.

04. Em que ano iniciei e/ou termino o compromisso com a Medida MZD?

O compromisso tem a duração de um ano e produz efeitos entre 1 de janeiro e 31 de dezembro do ano da candidatura.

05. Só tenho área forrageira/pastagens, tenho direito à ajuda MZD?

A elegibilidade da área forrageira só se justifica desde que a exploração agrícola mantenha, durante o período de retenção, um nível de encabeçamento de animais em pastoreio, do próprio, expresso em cabeças normais (CN) por hectare (ha) de superfície forrageira, igual ou superior a 0,200.

06. Só tenho área pousio, tenho direito à ajuda MZD?

Não, a elegibilidade do pousio depende da existência de culturas semeadas anualmente, e até ao limite máximo de três vezes as áreas semeadas com culturas temporárias em cada uma das zonas desfavorecidas a que se candidate.

07. Posso vender os animais ou tal implica a perda do direito à ajuda MZD relativamente às áreas forrageiras?

As superfícies forrageiras são sempre contabilizadas desde que a exploração agrícola mantenha, durante o período de retenção, um nível de encabeçamento de animais em pastoreio, do próprio, expresso em cabeças normais (CN) por hectare (ha) de superfície forrageira, igual ou superior a 0,200.

Para este efeito, são considerados os seguintes períodos de retenção:

• De 1 de janeiro a 30 de abril para os bovinos, ovinos e caprinos;
• De 1 de janeiro a 31 de dezembro para o restante efetivo.

08. Quais são as culturas forrageiras e respetivos códigos?