Redução e Exclusões - Animais

Nos pedidos de ajuda das intervenções animais, a base de cálculo para aplicação de penalizações resultantes dos controlos administrativos e físicos, é determinada pela diferença entre o número mínimo de animais, por espécie, contabilizado durante o respetivo período de retenção, e o número de animais verificados

Durante o período de retenção pode ocorrer a substituição de animais, com animais adquiridos fora da exploração, bem como nascidos na exploração, sem perda do direito ao pagamento do apoio, desde que sejam cumpridas as regras da identificação e registo animal definidas no Regulamento (UE) 2016/429, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às doenças animais transmissíveis («Lei da Saúde Animal») e no Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de julho, na sua redação atual.

Sempre que forem constatadas diferenças entre o número mínimo de animais contabilizado e o número de animais verificados, as sanções serão calculadas com base na fórmula:

Onde:

• N - Percentagem de penalização a aplicar sobre o montante a receber;
• D - Número de animais declarados pelo beneficiário (SNIRA);
• V - Número de animais determinados no controlo adminsitrativo e no contro local.

Assim, se o número de animais declarados, por espécie, é superior ao número de animais determinado, aplicar-se-ão as seguintes reduções e exclusões:

• Diferença menor ou igual a 20% - O montante da ajuda será reduzido na percentagem estabelecida pela fórmula
• Diferença maior que 20% e menor ou igual a 30% - O montante da ajuda é  reduzido no dobro da percentagem estabelecida pela fórmula
• Diferença maior que 30% - A ajuda será indeferida na totalidade

Exemplos de cálculo de sanções: aplicadas às Intervenções animais: