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MEDIDAS DE INVESTIMENTO – DECLARAÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DUPLO FINANCIAMENTO

MEDIDAS DE INVESTIMENTO – DECLARAÇÃO DE CONFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DUPLO FINANCIAMENTO

Na sequência da implementação da medida “Zero Carimbos do Portugal 2020” nos projetos de investimento (FEADER, FEAMP), em vigor através da Nota Informativa FDER-008/2020, informamos que foi disponibilizada, na Área Reservada do Portal do IFAP, a minuta atualizada de Declaração de confirmação de ausência de duplo financiamento [pdf: 127 kB; 1 pág.], a ser utilizada pelos beneficiários de projetos afetos às medidas que não carecem de inutilização dos documentos de despesa.

Estas declarações devem ser inseridas no controlo documental, aquando da apresentação de cada pedido de pagamento de despesa.

Contudo, para algumas medidas permanece a exigência da inutilização dos documentos de despesa com carimbo, conforme quadros detalhados por Programa, constantes na página Carimbo.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.