LEGISLAÇÃO NACIONAL
Despacho n.º 653/2019 - Estabelece, para a Região Autónoma dos Açores, as tarifas de referência a aplicar no cálculo dos apoios a atribuir no âmbito do seguro de colheitas. (JORAA II 90 10.05.2019)
Portaria n.º 143/2015 - Estabelece, para a Região Autónoma dos Açores, o regime de seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas. (JORAA I 154 03.11.2015)
- Alterada pela Portaria n.º 109/2018 (JORAA I 114 05.09.2018)
- Alterada pela Portaria n.º 57/2019 (JORAA I 98 28.08.2019)
Portaria n.º 145/2015 - Estabelece, para a Região Autónoma dos Açores, as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito do seguro de colheitas. (JORAA I 154 03.11.2015)
- Alterada pela Portaria n.º 110/2018 (JORAA I 114 05.09.2018)
Decreto-Lei n.º 162/2015 - Institui no território nacional o sistema de seguros agrícolas. (DRE II 158 14.08.2015)
Norma Regulamentar da ASF n.º 2/2016-R [pdf: 212 kB; 27 pág.] - Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas de frutas e produtos hortícolas para a Região Autónoma dos Açores
- Alterada pela Norma Regulamentar da ASF n.º 3/2019-R (DRE II 61 27.03.2019)
NORMATIVOS INTERNOS
Nota Informativa FRAL - 000011/2019, de 12 de dezembro - Seguro de Colheitas - Açores [pdf: 1 MB; 78 pág.]
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.