Atualizado a 2021/05/05

LEGISLAÇÃO NACIONAL

Despacho n.º 653/2019 - Estabelece, para a Região Autónoma dos Açores, as tarifas de referência a aplicar no cálculo dos apoios a atribuir no âmbito do seguro de colheitas. (JORAA II 90 10.05.2019)

Portaria n.º 143/2015 - Estabelece, para a Região Autónoma dos Açores, o regime de seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas. (JORAA I 154 03.11.2015)

Portaria n.º 145/2015 - Estabelece, para a Região Autónoma dos Açores, as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito do seguro de colheitas. (JORAA I 154 03.11.2015)

Decreto-Lei n.º 162/2015 - Institui no território nacional o sistema de seguros agrícolas. (DRE II 158 14.08.2015)

Norma Regulamentar da ASF n.º 2/2016-R [pdf: 212 kB; 27 pág.] - Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas de frutas e produtos hortícolas para a Região Autónoma dos Açores

 

NORMATIVOS INTERNOS

Nota Informativa FRAL - 00004/2021, de 15 de abril - Seguro de Colheitas - Região Autónoma dos Açores [pdf: 758 kB; 72 pág.]

 

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.