Atualizado a 2020/07/30

LEGISLAÇÃO NACIONAL

Despacho n.º 653/2019 - Estabelece, para a Região Autónoma dos Açores, as tarifas de referência a aplicar no cálculo dos apoios a atribuir no âmbito do seguro de colheitas. (JORAA II 90 10.05.2019)

Portaria n.º 143/2015 - Estabelece, para a Região Autónoma dos Açores, o regime de seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas. (JORAA I 154 03.11.2015)

Portaria n.º 145/2015 - Estabelece, para a Região Autónoma dos Açores, as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito do seguro de colheitas. (JORAA I 154 03.11.2015)

Decreto-Lei n.º 162/2015 - Institui no território nacional o sistema de seguros agrícolas. (DRE II 158 14.08.2015)

Norma Regulamentar da ASF n.º 2/2016-R [pdf: 212 kB; 27 pág.] - Apólice Uniforme do Seguro de Colheitas de frutas e produtos hortícolas para a Região Autónoma dos Açores

 

NORMATIVOS INTERNOS

Nota Informativa FRAL - 00010/2020, de 17 de julho - Seguro de Colheitas - Região Autónoma dos Açores [pdf: 142 kB; 6 pág.]

Nota Informativa FRAL - 00011/2019, de 12 de dezembro - Seguro de Colheitas - Região Autónoma dos Açores [pdf: 1 MB; 78 pág.]

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.