Os operadores económicos que se dedicam à transformação de uva para vinho, têm à sua disposição uma nova Linha de Crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria — setor vinícola II», criada pela Portaria n.º 433/2026/1, de 21 de setembro, com o objetivo de fazer face aos encargos de tesouraria diretamente associados ao pagamento a fornecedores de uva para vinho adquirida nas campanhas vitivinícolas de 2025 e 2026, bem como permitir a reestruturação ou liquidação de créditos anteriormente contratados ao abrigo da medida de apoio à tesouraria do setor de 2024 (Portaria n.º 221-A/2024/1, de 23 de setembro).

As operações têm a duração máxima de 3 anos, com possibilidade de carência de capital de 1 ou 2 anos.

O limite individual de crédito corresponde ao valor por liquidar de uvas adquiridas na campanha de 2025, acrescido do valor anual médio das compras de uva para vinho, tendo como referência o melhor dos três exercícios económicos encerrados (2023, 2024 e 2025), para fazer face aos encargos com o pagamento de uva adquirida na campanha de 2026, ao qual pode ser adicionado o montante necessário para liquidar o capital em dívida do crédito contratado ao abrigo da medida de apoio à tesouraria do setor de 2024.

O valor destinado à restruturação não pode ultrapassar 50% do valor do financiamento total.

A bonificação de juros é constante ao longo do empréstimo, e corresponde a 75% da taxa aplicável na parcela destinada ao pagamento de uvas e a 50% na componente de reestruturação de crédito, e incide sobre a taxa de referência para o cálculo de bonificações, criada pelo Decreto-Lei n.º 359/89, de 18 de outubro, ou sobre a taxa de juro praticada pela instituição de crédito, se esta for inferior. A taxa de juro nominal máxima para as operações a contratar no âmbito da Linha de Crédito será de 4%.

O período para apresentação de candidaturas decorre a partir de 9 de novembro de 2026 e as regras complementares, o circuito para formalização de candidaturas e os prazos podem ser consultados na área do Portal a partir do menu Ajudas/Apoios > Outras Ajudas > Crédito > Setor Vinícola - Linha de Crédito Tesouraria II - 2026.