MOVIMENTAÇÕES

Os detentores de suínos são obrigados a comunicar ao SNIRA, através da plataforma iDigital, todas as movimentações para a exploração e a partir desta.
(n.º 3 do Art.º 7.º do DL 142/2016 – versão consolidada)
Esta movimentação apenas pode ser dentro do território nacional (movimentação em vida ou para abate).

DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIAS DE SUÍNOS (DES)

Os detentores de explorações de animais da espécie suína são obrigados a declarar periodicamente as alterações aos seus efetivos, bem como a proceder à Declaração de Existências de Suínos (DES) de acordo com procedimentos a estabelecer por despacho do Diretor-geral de Alimentação e Veterinária.
(Art.º 5.º do Anexo III do DL 142/2006 – versão consolidada)

Nota: Nos últimos anos, esta declaração tem tido a periodicidade quadrimensal, e têm sido definidos os meses de abril, agosto e dezembro para esse efeito.
Os detentores devem sempre efetuar uma DES de Início de Atividade, cuja data de início deverá coincidente com a data de início do estabelecimento/exploração para a espécie suína. E sempre que finalizarem a sua atividade num estabelecimento/exploração, deverão efetuar uma DES de Fim de Atividade para o mesmo.