Atualizado a 2022/03/17
Em 2022, as ajudas sujeitas a Condicionalidade são as seguintes:
| AJUDAS DIRETAS | LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA |
DESIGNAÇÃO DA AJUDA | ||
|---|---|---|---|---|
| Medida a favor das produções Agrícolas Locais (POSEIRAM MAPL Madeira ) | Capitulo IV do Reg. (UE) nº 228/2013 | Medida 1 | Apoio Base aos Agricultores Madeirenses | Produções Vegetais |
| Prémio Agricultor PAM - MPB | ||||
| Medida 2 | Subação 2.4.1 - Ajuda à Produção de Vinho (Declaração de áreas de vinha no PU) | |||
| Ação 2.5 - Ajuda à Produção de Banana (Declaração de áreas de bananal no PU) | ||||
| Subação 2.2.2 - Ajuda à Vaca Leiteita | Produções Animais | |||
| Subação 2.3.1 - Prémio Abate de Bovinos | ||||
| Subação 2.3.2 - Prémio Abate de Suínos | ||||
| Subação 2.3.5 - Ajuda à Vaca Aleitante | ||||
| Subação 2.3.6 - Ajuda aos Ovinos e Caprinos | ||||
| Vinha | Reg. Deleg. (UE) n.º 2016/1149 da Comissão, de 15 de Abril, que complementa o Reg. (UE) n.º 1308/2013 do PE e do Conselho, de 17 de Dez. | Reestruturação e Reconversão da Vinha |
||
| Apoios Ao Desenvolvimento Rural | Legislação Comunitária | Designação da Ajuda | |
|---|---|---|---|
| Agro-Ambiente e Clima | Artigo 28º do Reg.(UE) nº 1305/2013 | Ação 10.1.1 - Manutenção de Muros de Suporte de Terras | |
| Ação 10.1.2. - Preservação Pomares de Frutos Frescos e Vinha Tradicionais | |||
| Ação 10.1.3 - Protecção e Reforço da Biodiversidade | |||
| Agricultura Biológica | Artigo 29º do Reg. (UE) nº 1305/2013 | Submedida 11.1. - Apoiar a Conversão dos Sistemas de Produção de Agricultura Convencional para a Agricultura Biológica | |
| Submedida 11.2. - Apoiar a Manutenção dos Sistemas de Produção Agrícola que já se Converteram para a Agricultura Biológica | |||
| Pagamentos Natura 2000 e quadro da água | Artigo 30º do Reg.(EU) nº 1305/2013 | Submedida 12.2.- Pagamentos Natura 2000 na Floresta | |
| Manutenção da Actividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas | Artigo 31º do Reg.(EU) nº 1305/2013 | Submedida 13.1 - Pagamento de Compensações em Zonas de Montanha | |
| Submedida 13.2 - Pagamento de Compensações a Outras Zonas Afectadas por Condicionantes Específicas | |||
| Serviços Silvoambientais e Climáticos e Conservação das Florestas | Artigo 34º do Reg.(EU) nº 1305/2013 | Submedida 15.1 - Pagamentos de Compromissos SilvoAmbientais e Climáticos | |
| Submedida 15.2 - Apoio à Conservação de Recursos Genéticos Florestais | |||
| Investimentos no Desenvolvimento das Zonas Florestais e na Melhoria da Viabilidade das Florestas (PRODERAM 2020) | Alíneas a) e b) Artigo 21º do Reg.(UE) nº 1305/2013 | Submedida 8.1 - Apoio aos Custos de Florestação/Criação de Zonas Arborizadas | Prémio à Manutenção |
| Prémio por Perda de Rendimento | |||
| Submedida 8.2 - Apoio à Implantação e Manutenção de Sistemas Agro-Florestais | Prémio à Manutenção | ||
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.