Atualizado a 2022/03/17
Em 2022, as ajudas sujeitas a Condicionalidade são as seguintes:
| AJUDAS DIRETAS | LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA |
DESIGNAÇÃO DA AJUDA | |
|---|---|---|---|
| Medida a favor das produções Agrícolas Locais (POSEI MAPL Açores) | Capitulo IV do Reg. (UE) nº 228/2013 | Ajuda aos Produtores de Ananás | Produções Vegetais |
| Ajuda à Produção de Horto-Frutículas | |||
| Ajuda aos Produtores de Culturas Arvenses | |||
| Ajuda à Produção de Culturas Tradicionais | |||
| Ajuda Manutenção Vinha orientada p/ Prod. Vinhos com DO e Indic. Geográfica | |||
| Prémio Abate de Bovinos (1º semestre e 2.º semestre) | Produções Animais | ||
| Prémio Produtores Ovinos e Caprinos | |||
| Prémio aos Produtores de Leite | |||
| Prémio à Vaca Leiteira | |||
| Prémio à Vaca Aleitante | |||
| Ajuda ao Transporte Inter-ilhas de Jovens Bovinos (1.º e 2.º semestre) | |||
| Ajuda ao Escoamento de Jovens Bovinos dos Açores (1.º e 2.º semestre) | |||
| Vinha | Reg. Deleg. (UE) 2016/1149 da Comissão, de 15 de Abril, que complementa o Reg. (UE) n.º 1308/2013 do PE e do Conselho, de 17 de Dez. | Reestruturação e Reconversão da Vinha |
|
| Apoios Ao Desenvolvimento Rural | Legislação Comunitária | Designação da Ajuda | |
|---|---|---|---|
| Agro-Ambiente e Clima | Artigo 28º do Reg.(UE) nº 1305/2013 | Intervenção 10.1.1 - Conservação de Curraletas e Lagidos de cultura da Vinha | |
| Intervenção 10.1.2. - Conservação Pomares Tradicionais dos Açores | |||
| 10.1.3 - Conservação Sebes Vivas | |||
| Intervenção 10.1.4. - Manutenção da Extensificação da Produção Pecuária | |||
| Intervençãoo 10.1.5. - Produção Integrada | |||
| Intervenção 10.1.6. - Protecção da Raça Bovina Autóctone Ramo Grande | |||
| Intervenção 10.1.8 Pagamentos para Compensação a Zonas Agrícolas incluídas nos Planos de gestão das Bacias Hidrográficas | |||
| Agricultura Biológica | Artigo 29º do Reg. (UE) nº1305/2013 | Submedida 11.1 - Pagamentos Destinados à Conversão a Práticas e Métodos de Agricultura Biológica | |
| Submedida 11.2 - Pagamentos Destinados à Manutenção de Práticas e Métodos de Agricultura Biológica | |||
| Pagamentos Relativos a Zonas Sujeitas a Condicionantes Naturais ou Outras Específicas | Artigo 31º do Reg.(EU) nº1305/2013 | Submedida 13.3. - Zonas Condicionantes Específicas | |
| Serviços Silvoambientais e Climáticos e Conservação das Florestas | Artigo 34º do Reg.(EU)nº1305/2013 | Intervenção 15.1. 1 - Pagamento de Compromissos Silvo-Ambientais | |
| Intervenção 15.1.2 - Pagamentos de Compensação por Áreas Florestais Natura 2000 | |||
| Investimentos no Desenvolvimento das Zonas Florestais e na Melhoria da Viabilidade das Florestas (PRORURAL +) | Alíneas a) e b) Artigo 21º do Reg.(UE)nº1305/2013 | Submedida 8.1 - Florestação e Criação de Zonas Arborizadas | Prémio por Perda de Rendimento + Prémio à Manutenção |
| Submedida 8.2 - Florestação e Criação de Zonas Arborizadas | Prémio à Manutenção | ||
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.