Florestação de Terras Agrícolas - RURIS - QCA III 2000-2006 - Legislação

Atualizado a 2022/11/15

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

REG. (CE) n.º 1257/1999 de 17.05. Relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural. (JO L 160 26.06.1999 p.80)

REG. (CE) n.° 817/2004 de 29.04. Estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.° 1257/1999 do Conselho relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural. (JO L 153 30.04.2004 p.31)


REG (CE) N.º 1698/2005 de 20.09 - Relativo ao apoio pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). (JO L 277 21.10.2005 p.1)

  • Alteração por 1944/2006 de 19.12 (JO L 367 22.12.2006 p.23)
  • Alterado por 146/2008 de 14.02 (JO L 46 21.02.2008 p.1)
  • Alterado por 74/2009 de 19.01 (JO L 30 31.01.2009 p.1)
  • Alterado por 473/2009 de 25.05 (JO L 144 09.06.2009 p.3)


REG (CE) N.º 1974/2006 de 15.12 - Estabelece normas de execução relativas ao apoio do FEADER ao Desenvolvimento Rural. (JO L 368 23.12.2006 p.15)

  • Alterado por 1236/2007 de 22.10 (JO L 280 24.10.2007 p.3)
  • Alterado por 1175/2008 de 27.11 (JO L 318 28.11.2008 p.6)
  • Alterado por 363/2009 de 04.05 (JO L 111 05.05.2009 p.5)
  • Alterado por 482/2009 de 08.06 (JO L 145 10.06.2009 p.17)
  • Alterado por 108/2010 de 08.02 (JO L 35 09.02.2010 p.4)
  • Alterado por 679/2011 de 14.07 (JO L 185 15.07.2011 p.57)


REG. (CE) n.º 1975/2006 de 07.12 - Estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho relativas aos procedimentos de controlo e à condicionalidade no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento rural. (JO L 368 23.12.2006 p.74)

  • Alterado por 1974/2006 de 15.12 (JO L 368 23.12.06. p.15)
  • Alterado por 1396/2007 de 15.12 (JO L 311 29.11.07. p.3)
  • Alterado por 484/2009 de 09.06 (JO L 145 10.06.2009 p.25)
  • Derrogado por 65/2011 de 04.08 (JO L 25 28.01.2011 p.8)


REG. (CE) n.º 65/2011 de 27.01 - Estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho relativas aos procedimentos de controlo e à condicionalidade no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento rural. (JO L 25 28.01.2011 p.8)

  • Derrogado por 780/2011 de 04.08 (JO L 202 05.08.2011 p.34)


LEGISLAÇÃO NACIONAL

Decreto-Lei n.º 64/2004 de 22.01. Estabelece as regras gerais de aplicação do Plano de Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado por RURIS, para o período de 2000 a 2006. (DR 69 22.03.2004 IA p.1612)

Portaria nº 680/2004 de 19.06 Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção «Florestação de Terras Agrícolas», do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS). Revoga a Portaria n.º 283/2004 (DR 143 IB 19.06.2004 p.3753)

Portaria nº 32/2014 de 19.06 Estabelece os procedimentos aplicáveis à submissão, no pedido único (PU), dos apoios a projetos de florestação de terras agrícolas (FTA), aprovados no âmbito do RURIS, bem como no âmbito das medidas florestais na agricultura instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º 2080/92, do Conselho, de 30 de junho, e das medidas florestais nas explorações agrícolas do Regulamento (CEE) n.º 2328/91, do Conselho, de 15 de julho, aprovados no continente, e uniformiza os respetivos critérios materiais de elegibilidade com vista à sua decisão e pagamento (DR 26 I 26.02.2014 p.1262)

Portaria n.º 1403/2006 de 15.10. Suspende a apresentação de candidaturas à intervenção Florestação de Terras Agrícolas. (DR 240 I 15.12.2006 p.8468)

Portaria n.º 528/89 de 11.07. Estabelece normas sobre projetos de florestação em espécies florestais de rápido crescimento. (DR N.º 157 I 11.07.1989 p.2745)

Decreto-Lei n.º 565/1999 de 21.12. Regula a introdução na natureza de espécies não indígenas da flora e da fauna. (DR 295 IA 21.12.1999 p.9100)

Retificado por Declaração de Retificação n.º 4-H/2000 de 31.01. (DR 25 IA 31.01.2000 p.430-(4))

Despacho n.º 24 465/2000 de 16.11. Determina as freguesias com alta suscetibilidade à desertificação (Programa AGRO - Medida 3). (DR 276 II 29.11.2000 p.19276)

Despacho n.º 6205/2001 de 12.03. Determina as áreas geográficas, utilizações e condições das parcelas que não podem ser objeto de ajudas ao investimento no âmbito da intervenção "Florestação de terras agrícolas" do plano de desenvolvimento rural. (DR 74 II 28.03.2003 p.5541)

Despacho n.º 8147/2001 de 05.04. Determina as condições de apoio público nos termos do Regulamento de Aplicação da Intervenção Florestação de Terras Agrícolas. (DR 92 II 19.04.2001 p.6856)

Despacho n.º 10 237/2001 de 04.05. Determina as áreas onde o pinheiro-manso poderá ser encarado como espécie com o objetivo de produção múltipla e, neste sentido, ser apoiado pelos instrumentos de apoio ao investimento florestal, Programas Agro e Ruris. (DR 113 II 16.05.2001 p.8285)

Despacho n.º 3057/2005 de 19.01. Determina os custos a considerar para as operações necessárias à arborização e rearborização em projetos simplificados de florestação de áreas agrícolas.(DR 30 II 11.02.2005 p.1980)

 


NORMATIVOS DE APLICAÇÃO

Circular 04/2001 - Florestação de Terras Agrícolas - Aplicação do Plano de Desenvolvimento Rural - Portaria nº 94-A/2001, de 09 de fevereiro(Emitida em: 04.05.2001. Entrada em vigor: 09.02.2001)

  • Revogada pela Circular 05/2008 - (Emitida em 01.09.2008. Entrada em vigor: 01.09.2008)

Circular 05/2008 - Florestação de Terras Agrícolas - Aplicação do Plano de Desenvolvimento Rural (Emitida em 01.09.2008. Entrada em vigor: 01.09.2008)

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.