Reg. (EU) N.º 1308/2013 de 17.12 Estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n. ° 922/72, (CEE) n.° 234/79, (CE) n.° 103797/2001, (CE) n.° 1234/2007 do Conselho (JO L 347 20.12.2013 p.671)

REG. (UE) N.º 543/2011 de 07.06 - Estabelece as regras de execução do Reg. (CE) N.º 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados. (JO L 157 15.06.2011 p.01)

• Alterado por Reg. (UE) N.º 1020/2011 de 14.10 (JO L 270 15.10.2011 p.14)
• Retificado em 13.11.2011 (JO L 299 13.11.2011 p.13)
• Alterado por Reg. (UE) N.º 72/2012 (JO L 26 28.01.2012 p.26)
• Alterado por Reg. (UE) N.º 302/2012 (JO L 99 05.04.2012 p.21)
  • Rectificado por Decl. Rect. ao Reg. (UE) N.º 302/2012 (JO L 179 11.07.2012 p.02)
• Alterado por Reg. (UE) N.º 701/2012 (JO L 203 31.07.2012 p.60)
• Alterado por Reg. (UE) N.º 353/2013 (JO L 109 19.04.2013 p.02)
• Alterado por Reg UE) N.º 956/2013 (JO L 263 05.10.2013 p.09)

Portaria N.º 1325/2008 de 18.11 - Estabelece as regras nacionais complementares relativas aos programas operacionais, aos fundos operacionais e à assistência financeira. (DR 150 IB 02.07.1998)

• Alterada pela Port. N.º 1247/2009 de 13.10 (DR 198 I 13.10.2009)
• Alterada pela Port. N.º 166/2012 de 22.05 (DR 99 I 22.05.2012)

Circular n.º 2/2009 de 02.02 [pdf: 352 kB; 22 pág.] Estabelece as regras de acesso/aplicação bem como as normas de procedimento a observar na instrução dos processos de candidatura. Emitida em: 02.02.2009. Entrada em vigor: 02.02.2009

• Alterada pela Carta Circular n.º 6/2009 [pdf: 29 kB; 3 pág.] (Adita ao Anexo II o parecer da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas) Emitida pelo IFAP em 13.04.2009 – Entrada em vigor 13.04.2009

Carta Circular - Ação 6.4. Seguros de Colheitas [pdf: 164 kB; 5 pág.]

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