CALENDÁRIO

Portaria n.º145/2021, de 9 julho

• Entrega de Candidatura

  Até 26 julho de 2021.

   
• Entrega do Pedido de Ajuda

  Até 12 de setembro 2021.

   
• Comunicação ao IFAP, pelo destilador, da expedição do álcool para o destino final ou a sua desnaturação

  Antecedência mínima de 5 dias úteis.

   
• Regularização da Garantia Bancária

  Até 31 de março de 2022.

Portaria n.º 148-A/2020, de 19 junho

• Entrega de Candidatura

  Entre 22 a 26 de junho de 2020.

   
• Entrega do Pedido de Ajuda

  Até 13 de setembro 2020.

   
• Comunicação ao IFAP, pelo destilador, da expedição do álcool para o destino final ou a sua desnaturação

  Antecedência mínima de 5 dias úteis.

   
• Regularização da Garantia Bancária

  Até 31 de março de 2021.

Nota: Esta informação não dispensa a consulta de legislação