CALENDÁRIO
Portaria n.º145/2021, de 9 julho
- Entrega de Candidatura
Até 26 julho de 2021.
- Entrega do Pedido de Ajuda
Até 12 de setembro 2021.
- Comunicação ao IFAP, pelo destilador, da expedição do álcool para o destino final ou a sua desnaturação
Antecedência mínima de 5 dias úteis.
- Regularização da Garantia Bancária
Até 31 de março de 2022.
Portaria n.º 148-A/2020, de 19 junho
- Entrega de Candidatura
Entre 22 a 26 de junho de 2020.
- Entrega do Pedido de Ajuda
Até 13 de setembro 2020.
- Comunicação ao IFAP, pelo destilador, da expedição do álcool para o destino final ou a sua desnaturação
Antecedência mínima de 5 dias úteis.
- Regularização da Garantia Bancária
Até 31 de março de 2021.
Nota: Esta informação não dispensa a consulta de legislação
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.