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Atualizado a 2023/08/08

CALENDÁRIO

Portaria n.º145/2021, de 9 julho

  • Entrega de Candidatura

    Até 26 julho de 2021.

     
  • Entrega do Pedido de Ajuda

    Até 12 de setembro 2021.

     
  • Comunicação ao IFAP, pelo destilador, da expedição do álcool para o destino final ou a sua desnaturação

    Antecedência mínima de 5 dias úteis.

     
  • Regularização da Garantia Bancária

    Até 31 de março de 2022.

 

Portaria n.º 148-A/2020, de 19 junho

  • Entrega de Candidatura

    Entre 22 a 26 de junho de 2020.

     
  • Entrega do Pedido de Ajuda

    Até 13 de setembro 2020.

     
  • Comunicação ao IFAP, pelo destilador, da expedição do álcool para o destino final ou a sua desnaturação

    Antecedência mínima de 5 dias úteis.

     
  • Regularização da Garantia Bancária

    Até 31 de março de 2021.

Nota: Esta informação não dispensa a consulta de legislação

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.