Curto Prazo > Legislação

Updated on 2024/10/31
 

LEGISLAÇÃO NACIONAL

Decreto - Lei n.º 81/2021 de 11.10 - Altera os requisitos para o reconhecimento do estatuto da agricultura familiar e promove a adaptação da linha de crédito de curto prazo.  (DR n.º 197 I de 11.10.2021)

Decreto - Lei n.º 64/2018 de 07.08 - Consagra o estatuto da agricultura familiar.  (DR n.º 151 I de 07.08.2018)

Portaria n.º 502/2003 de 26.06 - Fixa o valor da taxa de referência para o cálculo de bonificações (TRCB) (DR n.º 145 IB de 26.06.2003)

Decreto - Lei n.º 298/1998 de 28.09 - Cria uma linha de crédito de curto prazo destinada às pessoas singulares ou coletivas que se dediquem, no continente, à agricultura, silvicultura e pecuária. (DR n.º 224 IA de 28.09.1998)

 

NORMATIVOS INTERNOS

Carta Circular N.º NCR 00006/2021 de 15.10 [pdf: 83 kb; 4 pág.] Linha de Crédito de Curto Prazo - Agricultura Familiar.Emitida em: 15.10.2021 Entrada em vigor: 11.10.2021

Circular n.º 1/2004 de 02.01. [pdf: 799 kb; 53 pag.] Linha de Crédito de Curto Prazo Agricultura, Silvicultura e Pecuária.Emitida em: 02.01.2004 Entrada em vigor: 02.01.2004

  • Alterada pela Carta Circular 1/2004, [pdf: 840 kb; 8 pag.]Emitida pelo IFADAP em: 30.11.2004. Entrada em vigor: 30.11.2004 (Implementa a linha de crédito para Pequenos Frutos (cód.025) e altera as páginas: 13, 14, 22, 51, 52,53)
  • Alterada pela Carta Circular 6/2007, [pdf: 25 kb; 1 pag.]Emitida pelo IFAP em: 26.12.2007. Entrada em vigor: 01.01.2008 (Novas orientações comunitárias para os auxílios estatais no setor agrícola e florestal para o período 2007-2013)
  • Alterada pela Carta Circular 3/2008, [pdf: 34 kb; 1 pag.]Emitida pelo IFAP em: 06.03.2008. Entrada em vigor: 01.01.2008 (Alteração nos ´Contratos de emprestimo´)
  • Alterada pela Carta Circular 6/2008, [pdf: 167 kb; 4 pag.]Emitida pelo IFAP em: 13.10.2008. Entrada em vigor: 01.01.2008 (Alteração na formalização das candidaturas)
  • Alterada pela Carta Circular 6/2010, [pdf: 25 kb; 1 pag.]Emitida pelo IFADAP em: 17.05.2010. Entrada em vigor: 01.03.2010 (Concessão de crédito às unidades produtivas do setor florestal para as operações de extracção cortiça.)

Carta Circular N.º NCR 005/2014 de 01.07. [pdf: 133 kb; 5 pág.] Linha de Crédito de Curto Prazo Agricultura, Silvicultura e Pecuária.Emitida em: 01.07.2014 Entrada em vigor: 01.07.2014

Text written according to Ortographic Agreement.