Crédito Curto Prazo

OBJETIVO

A Linha de Crédito de Curto Prazo visa financiar as necessidades de exploração das unidades produtivas dos setores da agricultura, silvicultura e pecuária, através da criação de condições mais atrativas para a concretização de operações de crédito de curto prazo, permitindo, assim, o desenvolvimento e melhoria da competitividade das empresas desses setores de atividade.

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 81/2021, de 11 de outubro, é promovida a adaptação da linha de crédito de curto prazo ao segmento da agricultura familiar, que passa a beneficiar de um nível de bonificação de juros de 50%, para um limite anual de crédito de 5 000 €.

BENEFICIÁRIOS

Têm acesso a estas operações de crédito, todos os agricultores, quer sejam proprietários ou rendeiros, pessoas individuais ou coletivas, que desenvolvam a sua atividade, no território continental, nos setores da agricultura, silvicultura ou pecuária.

Agricultores que detenham o título de reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 64/2018, de 7 de agosto, e da Portaria n.º 73/2019, de 7 de março.

CONDIÇÕES DE ACESSO

Os empréstimos são concedidos pelas instituições de crédito que celebraram, protocolo institucional com o IFAP no âmbito desta Linha de Crédito.

Aderiram a este protocolo (atualizado em 2013) as seguintes Instituições de Crédito:

• Caixa Geral de Depósitos
• Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo (na qualidade de organismo central e em representação do Crédio Agrícola - SICAM)
• Montepio Geral
• Banco BPI
• Millenium BCP
• Novo Banco
• Banco Popular
• Banco Santander Totta, SA
• CCAM da Chamusca
• Banco BIC

MONTANTES E CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO

Os montantes máximos a atribuir a cada beneficiário são definidos por período e por atividade, sendo o pagamento de juros e o reembolso efetuados de acordo com o respetivo ciclo produtivo, definidos na Circular n.º 01/2004, de 2 de janeiro.

Para mais informações, consulte o quadro resumo [pdf: 53 kb; 8 pág.] das características linhas de crédito de curto prazo para as diferentes atividades da agricultura, silvicultura e pecuária.

Nas situações em que o crédito é contratado por entidades que comprovadamente detenham título de reconhecimento do estatuto da agricultura familiar, consagrado no Decreto-Lei n.º 64/2018, de 7 de agosto, o valor do financiamento anual máximo é fixado em 5 000 €.

TAXA DE BONIFICAÇÃO DE JUROS

Nestas operações de crédito à produção, destinadas a financiar necessidades de exploração das unidades produtivas, o IFAP concede uma bonificação de 20% da taxa de referência (atualmente 4,5%), o que equivale a uma bonificação de 0,9%.⁽¹⁾

FORMALIZAÇÃO DOS EMPRÉSTIMOS

O empréstimo formaliza-se através de um contrato de empréstimo que é celebrado entre o beneficiário e o Banco/Caixa de Crédito.

Os prazos para celebração dos contratos, bem como outros requisitos para a formalização, encontram-se definidos nas respetivas linhas de crédito, constantes da Circular n.º 01/2004, de 2 de janeiro, [12. Formalização das Operações] e NCR 00006/2021, de 15 de outubro.

Após formalização do contrato, deve ser remetida cópia ao IFAP, através do endereço de correio eletrónico LCCURTOPRAZO.Contratos@ifap.pt.

AUXÍLIO DE MINIMIS

Considerando o enquadramento da Linha de Crédito de Curto Prazo, no regime de auxílios de minimis para o setor agrícola previsto no Regulamento (UE) n.º 1408/2013, de 13 de dezembro, o montante total dos auxílios concedidos por empresa única, durante um período acumulado de três anos não pode exceder 50 000 € ⁽²⁾, expressos em termos de equivalente subvenção bruto.

Tal significa que em cada nova concessão, é acumulado o valor do auxílio que resulta da concessão do crédito com o valor total de quaisquer auxílios de minimis concedidos nos três anos antecedentes. No caso de o valor assim apurado ultrapassar o limite de minimis estabelecido, o valor do crédito será ajustado para garantir o seu cumprimento.

O auxílio de minimis corresponde à bonificação de juros a atribuir à operação de crédito.

Questões relacionadas com auxílios de minimis devem ser encaminhadas para minimis.agricultura@ifap.pt.

Notas: Esta informação não dispensa a consulta de legislação;

⁽¹⁾ Esta bonificação é ajustável em função das variações que venha a sofrer a "taxa de referência" (atualmente 4,5%, de acordo com a Portaria n.º502/2003, de 26 de junho). A percentagem de bonificação foi alterada de acordo com o Decreto-Lei nº 298/98, de 28 de setembro;

⁽²⁾ De acordo com o Regulamento (UE) n.º 2024/3118, de 10 de dezembro.