OBJETIVOS

Este regime de «Apoio à Melhoria da Eficiência Energética», ao abrigo do Fundo Ambiental, tem como objetivo apoiar a instalação de equipamentos e infraestruturas e a remodelação de instalações que concorram para a redução das emissões de gases com efeito estufa, bem como o apoio para processos de auditoria e certificação energética.

BENEFICIÁRIOS

Podem beneficiar deste apoio os produtores agrícolas e agropecuários, as cooperativas, as associações de regantes, bem como as organizações de produtores reconhecidas ao abrigo da Portaria n.º 298/2019, de 9 de setembro, nas condições previstas no aviso de cada concurso, em conformidade com o previsto no art.º 10.º da Portaria n.º 481/2025/1, de 31 de dezembro.

DESPESAS ELEGÍVEIS

São elegíveis a aquisição de equipamentos, investimentos em infraestruturas e remodelação de instalações, que concorram para melhoria da eficiência energética, assim como a aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos para produção de energia, em conformidade com as condições do aviso, aplicável a cada concurso.

Pode ainda ser financiada a realização de auditorias e emissão de certificado de eficiência energética.

Nota: A informação disponibilizada não substitui a consulta da legislação aplicável