Processo de Candidatura
- Identificação do Beneficiário
No caso de se tratar da primeira candidatura, deverá dirigir-se a uma das Entidades Recetoras para obter o seu número de identificação do IFAP (NIFAP).
- Parcelário
Inscrever e/ou atualizar a informação das parcelas no Sistema de Identificação Parcelar (iSIP) nas Salas de Parcelário, previamente à elaboração da candidatura.
- Pedido Único de Ajudas
Declarar a intenção de beneficiar da ajuda, bem como a área de bananal, no Pedido Único de Ajudas (PU).
A apresentação dos pedidos de ajuda faz-se junto da DRA, ou de outras entidades com quem a DRA estabelecer protocolos.
- Declarações e listagens
A apresentar junto da DRA pelas entidades reconhecidas em nome dos produtores que lhe entregaram banana.
- Pedido de ajuda
A apresentar junto da DRA pelas entidades reconhecidas em nome dos produtores que lhe entregaram banana.
- Comunicação da não intenção de beneficiar da ajuda
Os produtores de banana devem comunicar junto da DRA que não pretendem beneficiar da ajuda.
Calendário
- Apresentação do Pedido Único de Ajudas 2022
1 de fevereiro a 30 de abril de 2022 (sem penalização)
1 a 25 de maio de 2022 (com penalização)
- Alteração ao Pedido Único de Ajudas 2022
1 a 15 de maio de 2022
- Comunicação da não intenção de beneficiar da ajuda
Até 31 de dezembro do ano da candidatura
- Declaração de Intenção de Comercialização
Entre 2 e 31 de janeiro do ano da comercialização
- Listagens de produtores com as quantidades entregues para comercialização e as listagens com as quantidades totais mensais comercializadas.
Entre 15 a 30 de abril (relativas ao período de janeiro a março),
Entre 15 a 31 de julho (relativas ao período de abril a junho),
Entre 15 a 31 de outubro (relativas ao período de julho a setembro),
Entre 2 a 31 de janeiro (relativas ao período de outubro a dezembro do ano anterior) - Pedido de ajuda (junto da DRA)
Entre 2 e 31 de janeiro do ano seguinte ao da comercialização da banana.
- Pagamento
De acordo com calendário a publicar.
Nota: Esta informação não dispensa a consulta de legislação.
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.