Processo de Candidatura

• Identificação do Beneficiário

  No caso de se tratar da primeira candidatura, deverá dirigir-se a uma das Entidades Recetoras para obter o seu número de identificação do IFAP (NIFAP).

• Parcelário

  Inscrever e/ou atualizar a informação das parcelas no Sistema de Identificação Parcelar (iSIP) nas Salas de Parcelário, previamente à elaboração da candidatura.

• Pedido Único de Ajudas

  Declarar a intenção de beneficiar da ajuda, bem como a área de bananal, no Pedido Único de Ajudas (PU).

  A apresentação dos pedidos de ajuda faz-se junto da DRA, ou de outras entidades com quem a DRA estabelecer protocolos.

• Declarações e listagens

  A apresentar junto da DRA pelas entidades reconhecidas em nome dos produtores que lhe entregaram banana.

• Pedido de ajuda

  A apresentar junto da DRA pelas entidades reconhecidas em nome dos produtores que lhe entregaram banana.

• Comunicação da não intenção de beneficiar da ajuda

  Os produtores de banana devem comunicar junto da DRA que não pretendem beneficiar da ajuda.

Calendário

• Apresentação do Pedido de Ajuda (PU 2021)

  1 de fevereiro a 31 de maio de 2021 (sem penalização)

  1 de junho a 25 de junho de 2021 (com penalização)

• Alteração ao Pedido de Ajudas (PU 2021)

  1 de junho de 2021 a 15 de junho de 2021

• Comunicação da não intenção de beneficiar da ajuda

  Até 31 de dezembro do ano da candidatura

• Declaração de Intenção de Comercialização

  Entre 2 e 31 de janeiro do ano da comercialização

• Listagens de produtores com as quantidades entregues para comercialização e as listagens com as quantidades totais mensais comercializadas.

  Entre 15 a 30 de abril (relativas ao período de janeiro a março),
  Entre 15 a 31 de julho (relativas ao período de abril a junho),
  Entre 15 a 31 de outubro (relativas ao período de julho a setembro),
  Entre 2 a 31 de janeiro (relativas ao período de outubro a dezembro do ano anterior)

• Pedido de ajuda (junto da DRA)

  Entre 2 e 31 de janeiro do ano seguinte ao da comercialização da banana.

• Pagamento

  De acordo com calendário a publicar.

Nota: Esta informação não dispensa a consulta de legislação.