Atualizado a 2026/10/30
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 29-10-2026 | |||
| Portaria n.º 607/2026 (JORAM I n.º 196) |
PEPAC Madeira Domínio F.1 - Investimentos Agrícolas |
Primeira alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da intervenção F.1.5 - Investimento nas acessibilidades às explorações agrícolas, do PEPAC Portugal na Região Autónoma da Madeira. | Altera Portaria n.º 239/2026 |
| 28-10-2026 | |||
| Portaria n.º 604/2026 (JORAM I n.º 195) |
PEPAC Madeira Domínio F.3 - LEADER |
Primeira alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.3.1. - Apoio à realização de operações no âmbito das EDL, do PEPAC Portugal na Região Autónoma da Madeira. | Altera Portaria n.º 276/2026 |
| 27-10-2026 | |||
| Portaria n.º 116/2026 (JORAA I n.º 137) |
PEPAC Açores Domínio E.10 - Medidas Agroambientais e Climáticas |
Altera a Portaria que estabelece as normas de aplicação dos apoios a conceder no âmbito das intervenções do domínio E.10, do Eixo E – Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, do PEPAC nos Açores. | Altera Portaria n.º 19/2024 |
| 26-10-2026 | |||
| Portaria n.º 468/2026/1 (DRE I n.º 207) |
PEPAC Domínio B.3 - Programa Nacional para Apoio ao Setor da Vitivinicultura |
Segunda alteração à Portaria que estabelece as regras nacionais complementares das intervenções B.3.3 «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)», e B.3.4 «Reestruturação e conversão de vinhas», do eixo B «Abordagem setorial integrada», e primeira alteração à Portaria que estabelece para o território continental e campanha de 2026-2027 um período excecional de candidaturas aos apoios da intervenção B.3.4 «Reestruturação e conversão de vinhas», do eixo B «Abordagem setorial integrada», do PEPAC Portugal. | Altera Portaria n.º 315/2024/1 e Portaria n.º 429/2026/1 |
| 23-10-2026 | |||
| Regulamento Delegado (UE) n.º 2026/2358 (JO L) |
Azeite | Altera o Regulamento Delegado que complementa o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização do azeite. | Altera Regulamento Delegado (UE) n.º 2022/2104 |
| 21-10-2026 | |||
| Retificação do Regulamento (UE) n.º 2021/2117 (JO L) |
Organização Comum de Mercados | Retificação do Regulamento que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, (UE) n.º 1151/2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, (UE) n.º 251/2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados e (UE) n. º 228/2013, que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União. | Altera Regulamento (UE) n.º 2021/2117 |
| Portaria n.º 463/2026/1 (DRE I n.º 204) |
PEPAC Domínio C.5 - Conhecimento |
Terceira alteração à Portaria que estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 78.º do Regulamento (UE) 2021/2115, no que se refere à intervenção C.5.5 «Acompanhamento técnico especializado ― Intercâmbio de conhecimento», do eixo C «Desenvolvimento rural», do PEPAC no continente. | Altera Portaria n.º 232-A/2025/1 |
| 19-10-2026 | |||
| Portaria n.º 459/2026/1 (DRE I n.º 202) |
Medidas Excecionais e Temporárias | Terceira alteração da Portaria que regulamenta os apoios às explorações agrícolas, nos termos do n.º 7 do capítulo III do anexo II da Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro. | Portaria n.º 86-A/2026/1 |
| 15-10-2026 | |||
| Portaria n.º 112/2026 (JORAA I n.º 130) |
PEPAC Açores Domínio E.10 - Medidas Agroambientais e Climáticas |
Procede à segunda alteração e republicação da Portaria que estabelece o regime de aplicação do apoio a conceder ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2015, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia de intervenção E.10.8 «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», do eixo E «Desenvolvimento Rural Açores», do PEPAC, nos Açores. | Altera Portaria n.º 110/2024 |
| Portaria n.º 111/2026 (JORAA I n.º 130) |
PEPAC Açores Domínio E.16 - Abordagem LEADER |
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 77.º do Regulamento. | Altera Regulamento (UE) n.º 2021/2115 |
| 08-10-2026 | |||
| Decreto-Lei n.º 200/2026 (DRE I n.º 195) |
Medidas Excecionais e Temporárias | Primeira alteração à Portaria que estabelece o regime específico dos apoios a conceder, ao abrigo do artigo 78.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção C.5.2 «Formação e informação», do eixo C «Desenvolvimento Rural», do PEPAC Portugal, no continente. | Decreto-Lei n.º 80-A/2026 |
| 06-10-2026 | |||
| Portaria n.º 577/2026 (JORAM I n.º 179) |
PEPAC Madeira Domínio F.1 - Investimentos Agrícolas |
Primeira alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da intervenção F.1.4 - Investimento em regadios coletivos, do PEPAC Portugal, na Região Autónoma da Madeira. | Altera Portaria n.º 242/2026 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.