LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

REG. (UE) N.º 1308/2013 de 17.09 - Estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas.(JO L 347 20.12.013 pag.671)

REG. (UE) N.º 1150/2016 de 15.04 - Estabelece as normas de execução no que se refere aos programas de apoio nacionais ao setor vitivinícola. (JO L 190 15.07.2016, p.23-71)

• Alterado por 256/2017 de 14.02 (JO L 38 15.12.2017, p.37-68)

REG. (CE) N.º 555/2008 de 30.06 - Estabelece as regras no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no sector vitivinícola. (JO L 170 30.06.2008 p.1)

• Alterado por 2016/1149 de 16.10 (JO L190 15.04.2016  p.1)

LEGISLAÇÃO NACIONAL

Portaria n.º 311/2018 de 04.12 Estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao setor vitivinícola, para o período 2014 -2018, nos termos do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro.(DR n.º 233 I de 04.12.2018)

• Alterado por 291/2020 de 17.12 (DR n.º 244 I 17.12.2020 p.16

Portaria n.º 291/2020 de 17.12 Primeira alteração à Portaria n.º 311/2018, de 4 de dezembro, que estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao setor vitivinícola, para o período de 2019-2023.(DR n.º 244 I de 17.12.2020)