CANDIDATURA

• Apresentação do Pedido de Ajuda

  Na DRA ou em outras entidades com quem a DRA venha a estabelecer protocolos.

• Formalização do Registo de Existências e Abate de Suínos e do Registo de Abate de Suínos

  Na DRA.

• Declaração de intenção ao abate de suínos na Região Autónoma da Madeira

  A efectuar no Pedido Único de Ajudas.

CALENDÁRIO

• Apresentação do Pedido de Ajuda

  Entre 2 e 15 de janeiro do ano seguinte ao do abate.

• Formalização do Registo de Existências e Abate de Suínos entre os seguintes prazos:
  • 15 a 30 de abril (relativas ao período de 15 de dezembro a março);
  • 15 a 31 de julho (relativas ao período de abril a junho);
  • 15 a 31 de outubro (relativas ao período de julho a setembro);
  • 2 a 15 de janeiro do ano seguinte ao ano do abate (relativas ao período de outubro a dezembro do ano anterior).
    
     
• Apresentação do Documento OPC

  Apresentar entre 2 e 15 de janeiro do ano civil seguinte ao abate, documento do OPC que comprove a existência de suínos explorados no modo de produção biológica.

• Formalização do Registo de Abate de Suínos

  Entre 1 e 15 de março do ano seguinte ao do abate.

Nota: Esta informação não dispensa a consulta de legislação