CANDIDATURA
- Apresentação do Pedido de Ajuda
Na DRA ou em outras entidades com quem a DRA venha a estabelecer protocolos.
- Formalização do Registo de Existências e Abate de Suínos e do Registo de Abate de Suínos
Na DRA.
- Declaração de intenção ao abate de suínos na Região Autónoma da Madeira
A efectuar no Pedido Único de Ajudas.
CALENDÁRIO
- Apresentação do Pedido de Ajuda
Entre 2 e 15 de janeiro do ano seguinte ao do abate.
- Formalização do Registo de Existências e Abate de Suínos entre os seguintes prazos:
- 15 a 30 de abril (relativas ao período de 15 de dezembro a março);
- 15 a 31 de julho (relativas ao período de abril a junho);
- 15 a 31 de outubro (relativas ao período de julho a setembro);
- 2 a 15 de janeiro do ano seguinte ao ano do abate (relativas ao período de outubro a dezembro do ano anterior).
- Apresentação do Documento OPC
Apresentar entre 2 e 15 de janeiro do ano civil seguinte ao abate, documento do OPC que comprove a existência de suínos explorados no modo de produção biológica.
- Formalização do Registo de Abate de Suínos
Entre 1 e 15 de março do ano seguinte ao do abate.
Nota: Esta informação não dispensa a consulta de legislação
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.