No Pedido Único são formalizadas as candidaturas às seguintes intervenções (do Eixo “F”) do PEPAC para a Região Autónoma da Madeira, por tipologia:

EIXO F - Desenvolvimento Rural

Domínio F.6 - Apoio a zonas com condicionantes naturais ou específicas

• F.6.1 Ilha da Madeira
• F.6.2 Ilha de Porto Santo

Domínio F.7 - Pagamentos Natura 2000

• F.7.1 Pagamentos Natura 2000 e Diretiva-Quadro da Água

Domínio F.8 - Compromissos agroambientais e climáticos

• F.8.1 Apoio ao regime de Produção Integrada
• F.8.2 Manutenção de muros de suporte de terras
• F.8.3 Apoio ao Modo de Produção Biológico
• F.8.4 Preservação de pomares de frutos frescos e vinhas tradicionais
• F.8.5 Controlo de espécies invasoras
• F.8.6 Manutenção de muros de pedra de croché em Porto Santo
• F.8.7 Manutenção dos bardos em urze
• F.8.8 Compromissos silvoambientais e climáticos

No Pedido Único são ainda formalizadas as candidaturas a medidas fora do PEPAC, a saber:

POSEI (Subprograma da Região Autónoma da Madeira)

• As áreas para a Medida 1 – "Apoio base aos agricultores da Madeira" e Complemento MPB da Medida 1 destinado a parcelas localizadas em Porto Santo em modo de produção biológico
• No âmbito da Medida 2 - “Apoio à produção fileiras agropecuárias da Região Autónoma da Madeira”:
  1. A intenção de beneficiar das ajudas previstas na ação 2.3 – Fileira da carne
  2. A intenção de beneficiar da ajuda no âmbito da produção de vinho, com discriminação das respetivas áreas, para efeitos da ajuda prevista na ação 2.4 – Fileira da produção de vinho
  3. A intenção de beneficiar da ajuda à banana, com discriminação das respetivas áreas de bananal, para efeitos da ajuda prevista na ação 2.5 – Fileira da Banana

Medidas Florestais do PRODERAM2020

• Submedida 8.1 – Florestação e criação de zonas arborizadas;
• Submedida 8.2 – Apoio à implantação e manutenção de sistemas agroflorestais.

No Pedido Único são ainda declaradas:

• As áreas afetas a pastagens permanentes, com discriminação obrigatória das áreas de pastagens permanentes semeadas e biodiversas
• O efetivo pecuário da exploração
• As intenções de candidatura aos apoios associados ao setor animal, para o ano seguinte