Na sequência da publicação da Portaria n.º 147/2023, de 30 de maio, e do Aviso do IVV de 30.05.2023, divulgamos a abertura do 2.º período de candidaturas VITIS, que decorrerá entre as 9:00 horas do dia 1 de junho de 2023 e as 17:00 horas do dia 30 de junho de 2023.

Neste 2.º período continuam a poder ser apresentadas candidaturas para as duas intervenções:

• Reestruturação e conversão de vinhas (biológica) – “VITIS Biológica”
• Reestruturação e conversão de vinhas – “VITIS”

Os candidatos terão de optar por uma destas intervenções, conforme definido no ponto 7 do Aviso, sendo as candidaturas hierarquizadas e aprovadas de acordo com a dotação financeira disponível para cada intervenção.

A dotação financeira prevista para as candidaturas deste 2.º período da campanha 2023/2024, é de:

• 1 milhão de euros para a intervenção “VITIS Biológica”;
• 12 milhões de euros para a intervenção “VITIS”.

Submissão de Candidaturas

As candidaturas são submetidas online na Área Reservada do Portal do IFAP, em O Meu Processo » Candidaturas » VITIS » Campanha 2023/2024» Entregar/Alterar/Consultar.

Os viticultores que pretendam candidatar-se devem, previamente à submissão das candidaturas:

1. Providenciar a atualização do Registo Central Vitícola;
2. Proceder à sua inscrição como beneficiários IFAP para obtenção de NIFAP, ou procederem à atualização de dados, nomeadamente do NIB e/ou endereço eletrónico;
3. Efetuar a inscrição ou atualização dos dados da exploração, no Sistema de Identificação do Parcelário (iSIP) do IFAP, para identificação dos novos locais de investimento e comprovação da posse da terra;
4. Obter os pedidos de pareceres ou pareceres relativos às vinhas em área classificada e vinhas no alto douro vinhateiro (se aplicável) ou outros documentos constantes na legislação necessários à correta submissão das candidaturas, sendo que todos os pareceres devem ser apresentados na DRAP da área de intervenção da candidatura até 7 de julho de 2023.

Para mais informações, poderá consultar a Portaria n.º 54-J/2023, de 27 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 147/2023, de 30 de maio, bem como o Aviso do 2.º Período de Candidaturas publicado no portal do IVV a 31 de maio de 2023.

Poderá solicitar mais esclarecimentos sobre este assunto através do endereço de correio eletrónico info.nrv@ifap.pt, ou ainda pelos restantes canais do Contact Center do IFAP.