IDENTIFICAÇÕES ou REIDENTIFICAÇÕES

Os detentores de ovinos e caprinos devem registar as identificações ou reidentificações eletrónicas no SNIRA, através da plataforma iDigital  (n.º 6 do Art.º 7.º do DL 142/2006 - versão consolidada).

Prazo de aplicação das identificação eletrónica: 6 meses após o nascimento (regime intensivo) e 9 meses (regime extensivo) (n.º 3 e 4 do Art.º 2.º do Anexo II do DL 142/2006 - versão consolidada)

Prazo de registo: 7 dias contínuos após a identificação ou reidentificação (n.º 8 do Art.º 7.º e n.º 4 do Art.º 5º do DL 142/2016 - versão consolidada)

MORTES NA EXPLORAÇÃO

Os detentores de ovinos e caprinos são obrigados a comunicar (telefonicamente) ao SNIRA a morte de qualquer animal ocorrida na exploração, no centro de agrupamento ou no transporte para outra exploração. A recolha dos cadáveres dos animais é efetuada no âmbito do SIRCA (n.º 2 e 3 Art.º 8.º do DL 142/2006 - versão consolidada).

Prazo de comunicação: 12 horas a contar da ocorrência (n.º 2 Art.º 8.º do DL 142/2006 - versão consolidada).

DESAPARECIMENTOS, MORTES NA EXPLORAÇÃO NÃO COMUNICADAS AO SIRCA e MORTES COMUNICADAS MAS NÃO RECOLHIDAS PELO SIRCA

Os detentores de ovinos e caprinos são obrigados a comunicar ao SNIRA através da plataforma iDigital, os desaparecimentos, bem como as mortes não comunicadas ao SIRCA, assim com a data dessas ocorrências (n.º 4 do Art.º 7.º do DL 142/2006 - versão consolidada).

Prazo de registo: 7 dias contínuos após a ocorrência (n.º 8 do Art.º 7.º e n.º 4 do Art.º 5º do DL 142/2016 - versão consolidada).

MOVIMENTAÇÕES

Os detentores de ovinos e caprinos são obrigados a comunicar ao SNIRA, através da plataforma iDigital, todas as movimentações para a exploração e a partir desta (n.º 3 do Art.º 7.º  do DL 142/2006 – versão consolidada).

Esta movimentação pode ser uma de três tipos:

• dentro do território nacional (movimentação em vida ou para abate);
• proveniente de fora de Portugal (de outro Estado Membro ou de País Terceiro);
• para fora de Portugal (para outro Estado Membro ou de País Terceiro).

Prazo de registo: 7 dias contínuos após a ocorrência (n.º 8 do Art.º 7.º e n.º 4 do Art.º 5º do DL 142/2016 - versão consolidada).

DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIAS DE OVINOS E CAPRINOS (DEOC)

Os detentores de explorações de animais das espécies ovina e caprina, ficam obrigados a proceder anualmente à Declaração de Existências de Ovinos/Caprinos (DEOC) de acordo com os procedimentos a definir por despacho do Diretor-geral de Alimentação e Veterinária (Despacho n.º 292/2015) (Art.º 10.º do Anexo II do DL 142/2006 – versão consolidada).

Nota: De acordo com n.º 1 deste Despacho, durante o mês de janeiro, os detentores de ovinos e caprinos estão obrigados a declarar, por cada exploração, os animais detidos a 31 de dezembro do ano anterior.

Os detentores devem sempre efetuar uma DEOC de Início de Atividade, cuja data de início deverá ser coincidente com a data de início do estabelecimento/exploração para as espécies ovina e caprina.

INTEGRAÇÃO DE RESULTADOS DE CONTROLO

Após a realização de um controlo à exploração, os resultados são integrados na Base de Dados (BD) do SNIRA após a finalização do relatório. Esta integração é efetuada automaticamente e sobrepõe-se à informação constante na BD SNIRA, podendo a mesma alterar o efetivo das explorações controladas, em quantidade e atributos dos animais.