PROCESSO DE CANDIDATURA

• Declarações de aquisição e de transformação

  Na Direção Regional de Agricultura (DRA) ou de outras entidades com quem a DRA venha a estabelecer protocolos.

• Pedido de ajuda

  Apresentar junto da Direção Regional de Agricultura (DRA) ou de outras entidades com quem a DRA venha a estabelecer protocolos.

CALENDÁRIO

• Declarações de aquisição e de transformação.
  • 15 a 31 de maio (relativas ao período de janeiro a abril)
  • 15 a 30 de setembro (relativas ao período de maio a agosto)
  • 15 a 31 de janeiro (relativas ao período de setembro a dezembro do ano civil anterior)
     
• Pedido de ajuda
  • 15 a 31 de janeiro do ano seguinte ao ano da transformação.