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Updated on 2024/09/23
 

  • Registo no SNIRA: antes do início de atividade.

  • Alteração de algum dos elementos constantes do registo: comunicação à autoridade competente da área de jurisdição da exploração até 15 dias após a sua ocorrência.

  • Movimentações para a exploração e a partir desta: comunicação até 4 dias a contar das respetivas ocorrências.

  • Morte de qualquer animal ocorrida na exploração, no centro de agrupamento ou no transporte para outra exploração: comunicação ao SNIRA/SIRCA até 12 horas a contar da ocorrência, para que seja permitida de imediato a recolha do cadáver.

 

BOVINOS

A declaração de nascimentos de bovinos pode também ser efetuada diretamente na base de dados do Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) disponível na Área Reservada do Portal do IFAP, em "O Meu Processo".

Para o efeito deverá:

Para mais informações, consulte o Manual de Registo de nascimentos de bovinos [pdf: 2 MB; 18 pág.] e a página perguntas frequentes.

  • Aplicação da marca auricular: até 20 dias a contar da data de nascimento do bovino e antes de este deixar a exploração em que nasceu.

  • No caso de bovinos provenientes de um país terceirosubmetidos a controlo veterinário no posto de inspecção fronteiriço (PIF) : até 20 dias a contar da realização do controlo e antes de deixar a exploração.

  • Emissão de Passaporte:até 14 dias a contar da notificação do seu nascimento.

  • Nascimento dos Bovinos: comunicação até 4 dias a contar da data de aposição da marca auricular.

    • Encontrar-se registado na Área Reservada do portal do IFAP;
    • Estar registado no IB;
    • Estar registado no SNIRA, e;
    • Ser Agente Identificador.

  • Desaparecimentos e quedas de marcas auriculares: comunicação até 4 dias a contar das respetivas ocorrências.
 

OVINOS E CAPRINOS

  • Identificação dos animais: até aos 6 meses de idade e antes do animal deixar a exploração onde nasceu.

  • Identificação dos ovinos e caprinos criados em explorações em regime extensivo ou ao ar livre: até aos 9 meses de idade.

  • Comunicação das identificações e/ou reidentificações: 7 dias úteis após a ocorrência

  • No caso dos ovinos ou caprinos provenientes de umpaís terceiro sujeitos aos controlos veterinários num PIF: até 14 dias após a realização dos controlos e antes de deixar a exploração.

  • Desaparecimentos, autoconsumos e mortes não recolhidas pelo SIRCA: comunicação até 7 dias úteis após a ocorrência.

  • Declaração de ovinos e caprinos em data a definir pela Autoridade Competente.

 

Estas comunicações podem ser efetuadas diretamente na base de dados do Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA) disponível na Área Reservada do Portal do IFAP, em "O Meu Processo".

Para o efeito deverá:

  • Encontrar-se registado na Área Reservada do portal do IFAP;
  • Estar registado no IB;
  • Estar registado no SNIRA,

Para mais informações, consulte o Manual do Utilizador, disponível na Área Reservada do Portal do IFAP. Em qualquer momento é possível consultar os dados relativos aos ovinos e caprinos da exploração na plataforma iDigital:

  • Animais presentes na exploração;
  • Animais recolhidos pelo SIRCA;
  • Animais desaparecidos;
  • Animais por espécie/sexo/raça;
  • Animais que se encontram em guias de circulação por confirmar;

SUÍNOS

  • Marcação dos animais: até ao desmame e antes do suíno sair da exploração de nascimento.

  • Suínos provenientes de trocas intracomunitárias ou de países terceiros, quando introduzidos em explorações nacionais: marcação até 48 horas após a sua chegada à exploração de destino.

  • Alterações aos efetivos: comunicação até 4 dias a contar das respetivas ocorrências.

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