Março
Updated on 2019/01/25
| DIPLOMA | SETOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 30-03-2012 | |||
| Port. n.º 44/2012 (JO RAM I n.º 40) |
Madeira POSEI |
Adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da medida 2 - apoio à produção das fileiras agropecuárias da Região Autónoma da Madeira (RAM), ação 2.1. fileira da cana-de-açúcar, sub ação 2.1.1. transformação, do subprograma a favor das produções agrícolas para a região. | Altera Port. n.º 47/2010 |
| 28-03-2012 | |||
| Reg. n.º 282/2012 (JO L n.º 92) |
GARANTIAS PRODUTOS AGRÍCOLAS | Fixa as regras comuns de aplicação do regime de garantias para os produtos agrícolas (codificação). | Revoga Reg. n. º 2220/85 |
| Port. n.º 82/2012 (DR I n.º 63) |
CRÉDITO | Estabelece um regime de moratória para o reembolso das operações de crédito bonificado concedidas ao setor económico primário. | |
| 26-03-2012 | |||
| Resolução. n.º 37/2012 (DR II n.º 62) |
SECA | Aprova medidas urgentes tendo em conta a atual situação de seca e cria a Comissão de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca e das Alterações Climáticas. | |
| 21-03-2012 | |||
| Listagem. n.º 23/2012 (DR II n.º 58) |
PAGAMENTOS | Subsídios, subvenções, bonificações, ajudas e incentivos atribuídos a pessoas singulares ou coletivas exteriores ao setor público administrativo, pagos no âmbito da atividade do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., relativos ao 2.º semestre de 2011 | |
| 20-03-2012 | |||
| Port. n.º 62/2012 (DR I n.º 57) |
RPU | Procede à terceira alteração ao Regulamento de Aplicação do Regime de Pagamento Único (RPU). | Altera Port. n. º 68/2010 |
| Port. n.º 61/2012 (DR I n.º 57) |
SIPAC | Regulamento do Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC). | Altera Port. n. º 318/2012 |
| 14-03-2012 | |||
| Reg. n.º 261/2012 (JO L n.º 94) |
SETOR DO LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS | Relações contratuais no setor do leite e dos produtos lácteos. | Altera Reg. n. º 1234/2007 |
| 10-03-2012 | |||
| Reg. n.º 208/2012 (JO L n.º 72) |
AJUDA ALIMENTAR | Adota o plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2012, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da União Europeia. | Altera Reg. n. º 562/2011 |
| 06-03-2012 | |||
| Aviso n.º 3537/2012 (DR II n.º 47) |
CONDICIONALIDADE | Lista de indicadores relativa aos requisitos legais de gestão aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2012. | |
| 05-03-2012 | |||
| Norma Reg. n.º 2/2012 (DR II n.º 46) |
SIPAC | Lista de indicadores relativa aos requisitos legais de gestão aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2012. | |
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