ENQUADRAMENTO GERAL

A submissão dos pedidos de pagamento de prémios, aprovados no âmbito das operações Operação 8.1.1 - Florestação de Terras Agrícolas (FTA) e Não Agrícolas (FTNA) e Operação 8.1.2 – Instalação de Sistemas Agroflorestais (SAF), deve de ser formalizada anualmente no Pedido Único de Ajudas (PU).

BENEFICIÁRIOS E TIPOLOGIA DOS APOIOS

São elegíveis pessoas singulares ou coletivas que sejam titulares de projetos de Florestação, nos termos do Contrato de Financiamento celebrado com o IFAP, apresentados no âmbito das seguintes operações:

• Operação 8.1.1 - Florestação de Terras Agrícolas e Não Agrícolas
• Operação 8.1.2 – Instalação de Sistemas Agroflorestais

Prémio à Manutenção

Prémio anual destinado a cobrir as despesas inerentes à manutenção dos povoamentos florestais instalados.

O pagamento da primeira anuidade tem lugar no ano seguinte ao ano de apresentação do último pedido de pagamento de apoio ao investimento.

No caso de operações aprovadas no âmbito da medida 8.1.2 – Instalação de Sistemas Agroflorestais, estão excluídas as superfícies que beneficiem de Apoio Agroambiental.

Prémio por Perda de Rendimento

Prémio anual destinado a compensar a perda de rendimento decorrente da florestação, no caso da instalação de povoamentos florestais em Terras Agrícolas.

O pagamento da primeira anuidade tem lugar no ano seguinte ao ano de apresentação do primeiro pedido de pagamento de apoio ao investimento.

Estão excluídas da atribuição de PPR:

• Terras Não Agrícolas (Operação 8.1.1)
• Instalação de Sistemas Agroflorestais (Operação 8.1.2)

Também não é concedido PPR às arborizações de superfícies agrícolas pertencentes a organismos da administração central e local.

O valor do Prémio por Perda de Rendimento é determinado de acordo com dois escalões, que refletem a existência, ou não, de direitos ao pagamento base, sendo ajustado anualmente em função da ativação desses mesmos direitos na candidatura ao PU. Os valores unitários, por hectare arborizado, distribuem-se por classes de superfície cumulativas.