OBJETIVOS

O programa de Apoio à Redução da Carga Combustível Através do Pastoreio, ao abrigo do Fundo Ambiental, tem como objetivo a diminuição da suscetibilidade a incêndios rurais e destina-se a promover o pastoreio, enquanto método eficiente e sustentável para a gestão do combustível nos territórios suscetíveis ao fogo.

Neste pressuposto, um dos regimes de apoio estabelecidos é o «Apoio à Conversão de Matos em Novas Pastagens», que visa reduzir a suscetibilidade a grandes fogos através da substituição de superfícies arbustivas não geridas, por superfícies de pastagem sob compromisso de gestão de combustível, promovendo a criação de mosaicos agroflorestais que asseguram a descontinuidade do combustível à escala da paisagem.

BENEFICIÁRIOS

Para efeitos deste apoio, são elegíveis as pessoas singulares ou coletivas que, sendo detentoras de parcelas registadas no Sistema de Identificação Parcelar do IFAP (SIP), nas condições previstas na alínea e) do artigo 2.º, localizadas nas freguesias identificadas no anexo II da Portaria n.º 142/2026/1, e que procedam à conversão das mesmas em pastagens permanentes, nos termos da alínea c) do artigo 2.º da citada portaria.

Os beneficiários do Apoio à Instalação de Novos Produtores Pecuários são igualmente elegíveis para efeitos do Apoio à Conversão de Matos.

DESPESAS ELEGÍVEIS

O Apoio à Conversão de Matos em Novas Pastagens financia o hectare reconvertido de mato para pastagem, nos seguintes montantes:

• Com retificação pH – 1.175 €/ha;
• Sem retificação de pH - 861 €/ha.

Nota: A informação disponibilizada não substitui a consulta da legislação aplicável