Atualizado a 2020/06/04

 01. Tenho terras com vinhas velhas. Como posso obter apoios para arrancá-las e plantar novas?

Pode contactar a Direcção Regional de Agricultura e Pescas da área de influência da sua exploração ou consultar o portal do IFAP em Medidas de Mercado » Vinho e Vinha (Plano Nacional de Apoio 2019-2023) » VITIS - Regime de Apoio à Reconversão e Reestruturação das Vinhas do Continente.

 02. Eu gostava de instalar uma vinha mas não sou agricultor.

Deverá inscrever-se no Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) e no caso de pretender obter apoios para instalação da vinha nova deverá contactar a DRAP da área de influência da futura exploração vitícola.

Para a instalação de uma nova vinha, o beneficiário deverá exercer ou vir a exercer actividade vitícola, desde que:

  • Detenham a exploração vitícola atualizada no SIVV;
  • Estejam inscritos como beneficiários do IFAP, I.P.;
  • Declare respeitar as disposições de incidência ambiental previstas na legislação em vigor, no que se refere a áreas protegidas, Rede Natura e Despacho Conjunto n.º 473/2004, de 30 de Julho, relativo à movimentação de terras no Alto Douro Vinhateiro.

 03. Qual é a ajuda para instalação de uma vinha nova?

A ajuda é fixada por hectare (ha), e depende do material vegetativo utilizado, sistematização do terreno e densidade (n.º de plantas/ha).

Por exemplo, para a campanha VITIS 2020, para a instalação de uma parcela em que seja necessário proceder à alteração do perfil, e cuja densidade seja 2.700 plantas/ha, a ajuda a conceder são 9.660 euros/ha.

Em média, as ajudas são de 10.000 euros/ha, podendo variar consoante as características da plantação, bem como da região, de 6.250 euros/ha a 15000 euros/hectare.

 04. O que são parcelas estremes?

Entende-se por parcela com "vinha estreme" a parcela de vinha com um número de árvores dispersas, no seu interior, inferior ou igual a 20 por hectare.

05. Depois de apresentar uma candidatura quando me são pagas as ajudas?

Em primeiro lugar, as candidaturas são sujeitas a análise por parte das DRAP. Depois, as candidaturas elegíveis serão sujeitas a hierarquização de modo a aprovar candidaturas dentro do plafon fixado para a campanha. As notificações da decisão (aprovadas e reprovadas) são depois comunicadas através de email aos beneficiários.

Os correspondentes pedidos de pagamento poderão ser apresentados até 30 de JUNHO da campanha a que se refere a candidatura, podendo ser apresentados numa das seguintes formas:

  • Pedido de Pagamento contra investimentos realizados - neste caso os investimentos devem encontrar-se integralmente executados, e as ajudas são pagas diretamente ao viticultor após realização de um controlo físico e em função dos investimentos que foram efetivamente realizados;
  •  
  • Pedido de Pagamento Antecipado - neste caso, o viticultor terá de ter dado início à execução dos investimentos, sendo o valor do adiantamento igual a 80 % do montante da ajuda aprovada, mediante a prestação de uma garantia a favor do IFAP, de montante igual ao adiantamento (80% da ajuda aprovada). O investimento, neste caso, deverá estar integralmente executado até 30 junho da campanha seguinte com apresentação até essa data de pedido de pagamento final. (por exemplo: na campanha 2020, se for apresentado pedido de pagamento antecipado até junho de 2021, o investimento tem que estar concluído até junho de 2022, com apresentação de pedido de pagamento final também até junho de 2022).

 06. É obrigatório a apresentação de uma garantia para efeitos do pagamento das ajudas?

Apenas é obrigatório a apresentação de uma garantia nos casos de apresentação de pagamentos antecipados das ajudas, nos casos em que o beneficiário não concluiu o investimento até 30 de junho da campanha da candidatura, necessitando de um alargamento do prazo para a sua conclusão . (Ver resposta à pergunta anterior sobre datas e forma de apresentação do pagamento antecipado).

07. Tenho uma candidatura que foi apresentada ao Regime de Reestruturação e Reconversão da Vinha aprovada e pretendo transferir a sua titularidade. O que devo fazer?

Deverá contactar a DRAP onde foi apresentada a candidatura e proceder ao pedido de transferência de titularidade. De acordo com o definido no ponto 3 do Art.º 12.º da Portaria n.º 220/2019 de 16 de julho, os transmissários devem reunir as condições para ser beneficiários, manter os pressupostos de aprovação da candidatura individual ou conjunta e assumir os compromissos e as obrigações do beneficiário transmitente.

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.