LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

Reg. (UE) n.º 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17.12 (JO L 347 20.12.2013 p.608)

Reg. (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17.12 (JO L 347 20.12.2013 p.549)

Reg. Delegado (UE) n.º 640/2014 da Comissão de 11.03 (JO L 181 20.06.2014 p.48)

DSGC/2014/33 - Guidance Document on the Land Parcel Identification System (LPIS) under art.º 5, 9 And 10 of Commission Delegated Reg. (EU) nº 640/2014 and on the establishment of the EFA-Layer referred to in art.º 70(2) of Reg. (EU) n.º 1306/2013

 

LEGISLAÇÃO NACIONAL

Despacho Normativo n.º 6/2015 de 20.02 (DRE II 36 20.02.2015 p.4583)

• Alterado e republicado por Despacho Normativo n.º 1/2019 de 18.01 (DRE II 13 18.01.2019 p.2557)

Portaria n.º 57/2015 de 27.02 (DRE I 41 27.02.2015 p.1232)

• Alterado por Portaria nº 409/2015 de 25.11 (DRE I 231 25.11.2015 p.9611)
• Alterado por Portaria nº 24-B/2016 de 11.02 (DRE I 29 11.02.2016 p.456-(2))
• Alterado por Portaria nº 131/2016 de 10.05 (DRE I 90 05.10.2016 p.1531)
• Alterado por Portaria nº 33/2021 de 11.02 (DRE I 29 11.02.2021 p.20)

Elementos lineares / paisagem a integrar na área útil da parcela (Aplicação do artigo 9.º do Regulamento n.º 640/2014) (GPP- Gabinete de Planeamento e Políticas 09.2015)

Portaria n.º 38/2016 da Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente do Governo dos Açores de 01.04 (JORAA I 42 01.04.2016 p.1100)

Portaria n.º 58/2017 de 06.02 (DRE I 26 18.01.2019 p.671)