Atualizado a 2022/04/19

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Componente C08 – FLORESTAS

 

As candidaturas são apresentadas na sequência da publicitação de Avisos de Abertura de Concurso, que estabelecem os períodos para apresentação das mesmas, nos termos previstos no regime de apoio do PRR, regulado pelo Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro, na sua Componente C08 – Florestas.

Os Avisos de Abertura são divulgados na presente página.

A apresentação de candidaturas é feita através de formulário eletrónico próprio, disponível durante o período definido nos respetivos Avisos e acedível a partir da Área Reservada do Portal do IFAP, através do menu O Meu Processo » Programa Emparcelar para Ordenar, para preenchimento e submissão pelos Beneficiários proponentes.

O preenchimento do formulário, imprescindível à apresentação de candidaturas, concretiza-se através de um processo desmaterializado, em que a documentação de suporte é anexada ao próprio formulário de apresentação da candidatura, em formato digital, dispensando-se a impressão e o seu envio posterior em suporte de papel, assim como a demais documentação.

Antes de iniciar a sua candidatura, é relevante que:

  • Assegure que a informação que consta no registo do beneficiário (IB) junto do IFAP se encontra atualizada e completa, incluindo contactos, CAE e conta bancária;
  • Garanta que todas as parcelas que fazem parte da ação de emparcelamento (as do adquirente e as a adquirir) se encontram corretamente identificadas no Sistema de Identificação Parcelar (SIP) do IFAP;
  • Confirme que o promitente vendedor efetua na Área Reservada do Portal do IFAP o registo da autorização para que o promitente comprador (beneficiário) aceda aos seus dados pessoais, referentes, nomeadamente à identificação do próprio e das suas parcelas;
  • Consulte o IFAP para conhecer o seu plafond de minimis disponível para ser utilizado na candidatura ao Programa Emparcelar para Ordenar;
  • Reúna toda a documentação necessária.

 

Avisos de Abertura de Concurso

AVISO ESTADO PERÍODO DE CANDIDATURA ÂMBITO GEOGRÁFICO CANDIDATURA
AVISOS EM CURSO
Não se encontram atualmente Avisos em curso
AVISOS ENCERRADOS
N.º 01/C08-i01.03/2021
[pdf: 1 MB; 35 pág]
Encerrado

14.12.2021 

a

15.02.2022

às 17:00

Territórios Vulneráveis
definidos nos termos da Portaria n.º 301/2020, de 24 de dezembro
-
N.º 01/C08-i01.03/2021
[pdf: 1 MB; 35 pág]
Encerrado

16.02.2022

às 09:00

19.04.2022

às 17:00

Territórios Vulneráveis
definidos nos termos da Portaria n.º 301/2020, de 24 de dezembro
-

Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.