Para a campanha vitivinícola de 2013/2014, o prazo para a receção de candidaturas decorre entre 16 de fevereiro e 31 de março de 2013

A apresentação das candidaturas é efetuada na DRAP territorialmente competente.

As candidaturas apresentadas para campanha 2013/2014 são decididas até 31 de maio de 2013, ficando a decisão final condicionada à dotação financeira atribuída pela Comissão Europeia e às alterações que possam decorrer da futura regulamentação comunitária para o programa de apoio aplicável ao ano de 2014.

Nota: Esta informação não dispensa a consulta de legislação