Atualizado a 2025/07/31
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 23-07-2025 | |||
| Declaração de Retificação n.º 35/2025/1 (DRE I n.º 145) |
PEPAC Continente Domínio D.3 - Regadios Coletivos Sustentáveis |
Retifica a Portaria que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção D.3.1 «Desenvolvimento do Regadio Sustentável» e à intervenção D.3.2 «Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes», do eixo D «Abordagem Territorial Integrada» do PEPAC Portugal, no continente. | Altera Portaria n.º 267/2025/1 |
| 23-07-2025 | |||
| Portaria n.º 385/2025 (JORAM I n.º 125) |
POSEI Madeira | Primeira alteração à Portaria n.º 101/2019, de 13 de março, no sentido de alterar o regime de ajuda e reduções e exclusões geral. | Altera Portaria n.º 101/2019 |
| Portaria n.º 384/2025 (JORAM I n.º 125) |
POSEI Madeira Medida 3 - Apoio à colocação no mercado de certos produtos da Região Autónoma da Madeira (RAM) |
Procede à quinta alteração à Portaria n, considerando a necessidade de reformular a sua última redação, que estabelece as medidas de aplicação e controlo da concessão da ajuda da Ação 3.1 - Apoio à Expedição de Certos Produtos Originários da RAM, do Subprograma a Favor das Produções Agrícolas para a RAM, no que respeita às definições, elegibilidade, beneficiários, obrigações dos beneficiários e ao regime da ajuda. | Altera Portaria n.º 86/2012 |
| Portaria n.º 383/2025 (JORAM I n.º 125) |
POSEI Madeira Medida 2 - Apoio à produção das fileiras agropecuárias da Região Autónoma da Madeira |
Procede à quinta alteração à Portaria, considerando a necessidade de reformular a sua última redação, que estabelece as medidas de aplicação e controlo da concessão das ajudas da Ação 2.1 - Fileira da Cana-de-açúcar, Sub-ação 2.1.1 Transformação, no sentido de alterar o regime de ajuda. | Altera Portaria n.º 363/2015 |
| 21-07-2025 | |||
| Portaria n.º 87/2025 (JORAA I n.º 95) |
POSEI Açores Leite |
Altera a Portaria que estabelece as normas de atribuição de suplementos ao Prémio aos Produtores de Leite do Programa POSEI de Portugal para a Região Autónoma dos Açores. | Altera Portaria n.º 23/2023 |
| 18-07-2025 | |||
| Portaria n.º 85/2025 (JORAA I n.º 94) |
PRORURAL+ Medida 8 - Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas |
Altera a Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.1 ”Florestação e Criação de Zonas Arborizadas”, do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 89/2015 |
| Portaria n.º 84/2025 (JORAA I n.º 94) |
PRORURAL+ Medida 8 - Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas |
Altera a Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.5 “Investimentos para a Melhoria da Resiliência e do Valor Ambiental dos Ecossistemas Florestais”, do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 116/2015 |
| Portaria n.º 83/2025 (JORAA I n.º 94) |
PRORURAL+ Medida 8 - Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas |
Altera a Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 8.6 “Investimentos em Novas Tecnologias e na Transformação e Comercialização de Produtos Florestais”, do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 115/2015 |
| 16-07-2025 | |||
| Portaria n.º 82/2025 (JORAA I n.º 93) |
PRORURAL+ Medida 6 - Desenvolvimento das Explorações Agrícolas e das Empresas |
Alteração à Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 6.1. “Instalação de Jovens Agricultores, do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 46/2015 |
| Portaria n.º 81/2025 (JORAA I n.º 93) |
POSEI Açores | Alteração à Portaria que estabelece as normas de aplicação das medidas relativas aos pagamentos concedidos diretamente aos agricultores ao abrigo do programa POSEI de Portugal para a Região Autónoma dos Açores. | Altera Portaria n.º 22/2023 |
| Declaração de Retificação n.º 7/2025 (JORAA I n.º 93) |
PRORURAL+ Medida 19 - Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) LEADER |
Retifica a Portaria n.º 51/2025, de 14 de maio, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 63, de 14 de maio de 2025. | Retifica Portaria n.º 51/2025 |
| 14-07-2025 | |||
| Portaria n.º 267/2025/1 (DRE I n.º 133) |
PEPAC Continente Domínio D.3 - Regadios Coletivos Sustentáveis |
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2015, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção D.3.1 «Desenvolvimento do Regadio Sustentável» e à intervenção D.3.2 «Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes», do eixo D «Abordagem Territorial Integrada» do PEPAC Portugal no continente. | |
| 10-07-2025 | |||
| Portaria n.º 79/2025 (JORAA I n.º 90) |
PRORURAL+ Medida 10 – Agroambiente e Clima |
Altera a Portaria que estabelece as regras aplicáveis à submedida 10.2 "Apoio à conservação e à utilização e desenvolvimento sustentáveis de recursos genéticos na agricultura", do PRORURAL+. | Portaria n.º 120/2015 |
| 02-07-2025 | |||
| Portaria n.º 75/2025 (JORAA I n.º 84) |
PRORURAL+ Medida 4 – Investimentos em Ativos Físicos |
Altera a Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 4.2 "Apoio à transformação, comercialização e desenvolvimento de produtos agrícolas" do PRORURAL+. | Portaria n.º 48/2015 |
| Portaria n.º 74/2025 (JORAA I n.º 84) |
PRORURAL+ Medida 4 – Investimentos em Ativos Físicos |
Altera a Portaria que estabelece as regras aplicáveis aos apoios a conceder no âmbito da Submedida 4.1 "Investimento nas Explorações Agrícolas" do PRORURAL+. | Portaria n.º 47/2015 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.