Atualizado a 2024/12/09
DEZEMBRO 2024
DIPLOMA
SECTOR
RESUMO
BASE
09-12-2024
Regulamento Delegado (UE) n.º 2024/3085
(JO L 237)
...
Atualizado a 2024/12/06
NOVEMBRO 2024
DIPLOMA
SECTOR
RESUMO
BASE
27-11-2024
Portaria n.º 304/2024/1
(DRE I n.º 230)
Condicionalidade
...
Atualizado a 2024/10/30
OUTUBRO 2024
DIPLOMA
SECTOR
RESUMO
BASE
30-10-2024
Portaria n.º 278/2024/1
(DRE I n.º 209)
PEPAC
Procede à alteração...
Atualizado a 2024/10/02
SETEMBRO 2024
DIPLOMA
SECTOR
RESUMO
BASE
27-09-2024
Portaria n.º 472/2024
(JORAM I n.º 152)
PEPAC Madeira
Domínio F.7...
Atualizado a 2024/09/09
AGOSTO 2024
DIPLOMA
SECTOR
RESUMO
BASE
29-08-2024
Portaria n.º 77/2024
(JORAA I n.º 92)
PRORURAL+
Medida 4 -
...
Atualizado a 2024/08/05
JULHO 2024
DIPLOMA
SECTOR
RESUMO
BASE
30-07-2024
Portaria n.º 58/2024
(JORAA I n.º 78)
PRORURAL+
Medida 4 –
...
Atualizado a 2024/06/24
JUNHO 2024
DIPLOMA
SECTOR
RESUMO
BASE
24-06-2024
Portaria n.º 171/2024/1
(DRE I n.º 120)
PEPAC
Domínio C1 -
Gestão...
Atualizado a 2024/06/20
MARÇO 2024
DIPLOMA
SECTOR
RESUMO
BASE
27-03-2024
Portaria n.º 120-A/2024/1
(DRE I n.º 62)
Pescas e Aquicultura
Cria um...
Atualizado a 2024/06/05
MAIO 2024
DIPLOMA
SECTOR
RESUMO
BASE
29-05-2024
Portaria n.º 211/2024
(JORAM I n.º 85)
POSEI Madeira
Procede à sexta...
Atualizado a 2024/04/26
ABRIL 2024
DIPLOMA
SECTOR
RESUMO
BASE
26-04-2024
Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.º 2023/2834
(JO L)
...
Atualizado a 2024/04/26
estabelece as normas de execução do Regulamento
DEZEMBRO 2023
DIPLOMA
SECTOR
RESUMO
BASE
28-12-2023
Portaria n.º 1142/2023
...
Atualizado a 2024/03/20
FEVEREIRO 2024
DIPLOMA
SECTOR
RESUMO
BASE
29-02-2024
Regulamento Delegado (UE) n.º 2024/206
(JO L)
FEAGA e FEADER
...
Atualizado a 2024/01/31
JANEIRO 2024
DIPLOMA
SECTOR
RESUMO
BASE
05-01-2024
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2024
(DRE I n.º 4)
PEPAC...
Atualizado a 2023/12/07
NOVEMBRO 2023
DIPLOMA
SECTOR
RESUMO
BASE
30-11-2023
Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.º 2018/1146
(JO L)
...
Atualizado a 2023/10/30
OUTUBRO 2023
DIPLOMA
SECTOR
RESUMO
BASE
30-10-2023
Portaria n.º 97/2023
(JORAA I n.º 139)
PRORURAL+
Medida 8 -
...
RSS Legislação
Atualizado a 2023/09/28
SETEMBRO 2023
DIPLOMA
SECTOR
RESUMO
BASE
28-09-2023
Portaria n.º 291/2023
(DRE I n.º 189)
...
RSS Legislação
Atualizado a 2023/08/31
AGOSTO 2023
DIPLOMA
SECTOR
RESUMO
BASE
30-08-2023
Portaria n.º 629/2023
(JORAM I n.º 160)
PRODERAM...
RSS Legislação
Atualizado a 2023/07/31
JULHO 2023
DIPLOMA
SECTOR
RESUMO
BASE
28-07-2023
Portaria n.º 244-D/2023
(DRE I n.º 146)
PEPAC...