Atualizado a 2025/10/07
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 30-09-2025 | |||
| Portaria n.º 106/2025 (JORAA I n.º 120) |
PEPAC Açores domínio E.10 – Medidas Agroambientais e Climáticas |
Primeira alteração à Portaria que estabelece as normas de aplicação dos apoios a conceder no âmbito das intervenções do domínio E.10, do Eixo E – Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, do PEPAC Portugal, nos Açores. | Altera Portaria n.º 19/2024 |
| 19-09-2025 | |||
| Despacho n.º 11078/2025 (DRE II n.º 181) |
Medidas Excecionais e Temporárias | Terceira alteração ao Despacho que reconhece como fenómenos climatéricos adversos equiparáveis a catástrofe natural a depressão Garoé, a depressão Martinho e o tornado de Campo Maior, ocorridos entre, respetivamente, os dias 20 e 23 de janeiro, entre os dias 19 e 21 de março e no dia 2 de maio de 2025, e concede um apoio ao restabelecimento do potencial produtivo danificado. | Altera Despacho n.º 8033/2025 |
| 15-09-2025 | |||
| Portaria n.º 313/2025/1 (DRE I n.º 177) |
PEPAC Domínio C.3 Sustentabilidade das zonas rurais |
Procede à primeira alteração às Portarias que estabelecem o regime específico dos apoios a conceder no âmbito, respetivamente, da tipologia C.3.2.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», e da tipologia C.3.2.4, «Restabelecimento do potencial silvícola na sequência de catástrofes naturais, de fenómenos climatéricos adversos ou de acontecimentos catastróficos», do eixo C do PEPAC Portugal. | Altera Portaria n.º 124/2025/1 e Portaria n.º 125/2025/1 |
| Portaria n.º 518/2025 (JORAM I n.º 159) |
POSEI RAM Medida 2 - Apoio à Produção das Fileiras Agropecuárias RAM |
Procede à alteração da Portaria que adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da subação 2.4.1 "Produção", Ação 2.4. "Fileira do Vinho", do subprograma a favor das produções agrícolas para RAM, do Programa POSEI. | Altera Portaria n.º 463/2016 |
| 09-09-2025 | |||
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2025/1797 (JO L) |
Política Agrícola Comum | Introduz derrogações, para o ano de 2025, do disposto no artigo 75.º, n.º 1, terceiro parágrafo, do Regulamento no respeitante ao nível dos adiantamentos relativos às medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície e com animais. | Altera Regulamento n.º 1306/2013 |
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2025/1796 (JO L) |
Política Agrícola Comum | Introduz derrogações, para o ano de 2025, do disposto no artigo 44.º, n.º 2, segundo parágrafo, do Regulamento no respeitante ao nível dos adiantamentos no âmbito das intervenções sob a forma de pagamentos diretos e das intervenções de desenvolvimento rural com base na superfície e nos animais. | Altera Regulamento n.º 2021/2116 |
| 05-09-2025 | |||
| Declaração de Retificação n.º 37/2025/1 (DRE I n.º 171) |
PEPAC Continente Domínio B.1 - Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas |
Retifica a Portaria que procede à quarta alteração à Portaria n.º 54-F/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio B.1, do eixo «B ― Abordagem setorial integrada» do PEPAC Portugal. | Retifica Portaria n.º 288/2025/1 |
| 03-09-2025 | |||
| Despacho n.º 10420/2025 (DRE II n.º 169) |
Medidas Excecionais e Temporárias | Segunda alteração ao Despacho que reconhece como fenómenos climatéricos adversos equiparáveis a catástrofe natural a depressão Garoé, a depressão Martinho e o tornado de Campo Maior, ocorridos entre, respetivamente, os dias 20 e 23 de janeiro, entre os dias 19 e 21 de março e no dia 2 de maio de 2025 e concede um apoio ao restabelecimento do potencial produtivo danificado. | Altera Despacho n.º 8033/2025 |
| 02-09-2025 | |||
| Portaria n.º 102/2025 (JORAA I n.º 112) |
PRORURAL+ Medida 20 - Assistência Técnica |
Altera a Portaria que estabelece as regras aplicáveis no âmbito da medida 20 do PRORURAL+. | Altera Portaria n.º 60/2015 |
| 01-09-2025 | |||
| Portaria n.º 289-A/2025/1 (DRE I n.º 167) |
Medidas Excecionais e Temporárias | Cria um apoio extraordinário a atribuir aos agricultores cujos efetivos pecuários foram afetados pelos incêndios ocorridos no território continental e regulamenta as respetivas condições de atribuição. | |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.