Atualizado a 2026/10/19
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 28-07-2026 | |||
| Portaria n.º 369/2026 (JORAM I n.º 134) |
PEPAC Madeira Domínio F.1 - Investimentos Agrícolas |
Procede à 1.ª alteração da Portaria que estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.1.2 - Investimento associado à instalação de jovens agricultores, do PEPAC 2023-2027. | Altera Portaria n.º 583/2025 |
| Portaria n.º 368/2026 (JORAM I n.º 134) |
POSEI RAM Medida 2 - Apoio à Produção das Fileiras Agropecuárias da RAM |
Primeira alteração à Portaria que adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Ação 2.1. - Fileira da Cana-de-Açúcar, Subação 2.1.3. Ajuda à Produção de Mel-de-cana, do subprograma a favor das produções agrícolas para a RAM. | Altera Portaria n.º 782/2020 |
| Portaria n.º 367/2026 (JORAM I n.º 134) |
POSEI RAM Medida 3 - Apoio à Colocação no Mercado de Certos Produtos da Região Autónoma da Madeira (RAM) |
Terceira alteração à Portaria que adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Ação 3.2. Apoio à Comercialização de certos produtos originários da RAM, no mercado local, do subprograma a favor das produções agrícolas para a RAM. | Altera Portaria n.º 238/2017 |
| 21-07-2026 | |||
| Regulamento (UE) n.º 2026/1768 (JO L) |
Medidas Excecionais e Temporárias | Altera os Regulamentos no respeitante a um tipo específico de intervenção para a concessão de apoio temporário excecional no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e à possibilidade de adaptar as dotações de pagamentos diretos para o ano civil de 2027, bem como no respeitante a regras mais flexíveis em matéria de pagamentos de adiantamentos em resposta ao aumento dos preços dos adubos devido à crise no Médio Oriente. | Altera Regulamento (UE) 2021/2115 e Regulamento (UE) 2021/2116 |
| 15-07-2026 | |||
| Portaria n.º 296-B/2026/1 (DRE I n.º 135) |
Medidas Excecionais e Temporárias | Procede à segunda alteração à Portaria que regulamentou os apoios extraordinários conforme previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro, que fixa o regime de apoios financeiros decorrentes da situação de calamidade provocada pela tempestade «Kristin» | Altera Portaria n.º 86-A/2026/1 |
| Portaria n.º 79/2026 (JORAA I n.º 83) |
PEPAC Açores Domínio E.8 - Investimento Florestal |
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) n.º 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção E.8.1 – Investimentos Florestais, do Eixo E – Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, do PEPAC Portugal. | |
| 08-07-2026 | |||
| Portaria n.º 77/2026 (JORAA I n.º 83) |
POSEI Açores Vaca Aleitante |
Altera a Portaria que estabelece o regime de atribuição de um lote de 3 000,0 direitos individuais destinados à concessão do Prémio à Vaca Aleitante, previsto no subprograma da Região Autónoma dos Açores do POSEI Portugal, bem como as respetivas condições de utilização. | Altera Portaria n.º 58/2026 |
| 06-07-2026 | |||
| Portaria n.º 298/2026 (JORAM I n.º 119) |
POSEI Madeira Leite |
Primeira alteração à Portaria que adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão da ajuda da Medida 2 - Apoio à produção das fileiras agropecuárias da RAM, Ação 2.2. - Fileira do Leite, Subação 2.2.2 Ajuda à Vaca Leiteira, do subprograma a favor das produções agrícolas para a RAM. | Altera Portaria n.º 271/2023 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.