Atualizado a 2026/06/18
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 17-06-2026 | |||
| Portaria n.º 265/2026/1 (DRE I n.º 115) |
PEPAC Portugal Domínio C.3 - Sustentabilidade das zonas rurais |
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.3.2.3 «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», da intervenção C.3.2 «Silvicultura Sustentável», do eixo C «Desenvolvimento rural», do PEPAC Portugal. | |
| 10-06-2026 | |||
| Portaria n.º 242/2026 (JORAM I n.º 103) |
PEPAC Madeira Domínio F.1 - Investimentos Agrícolas |
Estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.1.4 - Investimento em Regadios Coletivos, do PEPAC 2023-2027. | |
| 09-06-2026 | |||
| Portaria n.º 233/2026 (JORAM I n.º 102) |
PEPAC Madeira Domínio F.8 - Compromissos Agroambientais e Climáticos |
Procede à segunda alteração da Portaria que estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.8.11 - Apoio à Apicultura, do Eixo F do Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira, no âmbito do PEPAC Portugal. | Altera Portaria n.º 162/2025 |
| 03-06-2026 | |||
| Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026 (DRE I n.º 107) |
Medidas Excecionais e Temporárias | Atribui apoios financeiros ao setor agrícola para mitigação dos efeitos do aumento dos custos dos fertilizantes e de outros custos de produção. | |
| 01-06-2026 | |||
| Portaria n.º 246-A/2026/1 (DRE I n.º 105) |
PEPAC Portugal Domínio D.2 - Programas de ação em áreas sensíveis |
Alteração a diversas Portarias no âmbito do PEPAC Portugal. | Altera Portaria n.º 54-A/2023, Portaria n.º 54-C/2023 e Portaria n.º 360/2024/1 |
| Portaria n.º 246/2026/1 (DRE I n.º 105) |
Regime Escolar | Terceira alteração à Portaria que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação da Estratégia Nacional (EN) para o período compreendido entre 1 de agosto de 2023 e 31 de julho de 2029. | Altera Portaria n.º 37/2024 |
| Portaria n.º 59/2026 (JORAA I n.º 69) |
PEPAC Açores Domínio E.12 - Apoio às Zonas com Condicionantes Naturais |
Altera a Portaria que estabelece as normas de aplicação da Intervenção E.12.1 - Zonas Afetadas por Condicionantes Específicas (MAAZD), do eixo E - Desenvolvimento Rural do PEPAC Portugal, na Região Autónoma dos Açores. | Altera Portaria n.º 20/2023 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.