Atualizado a 2026/04/07
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 31-03-2026 | |||
| Portaria n.º 80-A/2026 (DRE I n.º 63) |
Medidas Excecionais e Temporárias | Cria apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis verificada em consequência do conflito no Médio Oriente a atribuir aos operadores de transporte de passageiros e mercadorias, às entidades do setor social, às associações humanitárias de bombeiros e aos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura. | |
| Portaria n.º Portaria n.º 146/2026 (JORAM I n.º 57) |
PEPAC Madeira Domínio F.1 - Investimentos Agrícolas |
Primeira alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação da Intervenção F.1.6 "Restabelecimento do potencial de produção agrícola", do PEPAC 2023-2027. | Altera Portaria n.º 824/2025 |
| 26-03-2026 | |||
| Regulamento Delegado (UE) n.º 2026/149 (JO L) |
Política Agrícola Comum | Altera o Regulamento Delegado que complementa o Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao sistema integrado de gestão e de controlo no quadro da política agrícola comum. | Altera Regulamento Delegado (UE) 2022/1172 |
| 19-03-2026 | |||
| Portaria n.º 121/2026/1 (DRE I n.º 55) |
PEPAC Portugal Domínio C.3 - Sustentabilidade das zonas rurais |
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.3.2.5 «Promoção dos serviços de ecossistema», da intervenção C.3.2 «Silvicultura Sustentável», do eixo C «Desenvolvimento rural», do PEPAC Portugal. | |
| Portaria n.º 120/2026/1 (DRE I n.º 55) |
PEPAC Portugal Domínio C.3 - Sustentabilidade das zonas rurais |
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.3.2.6 «Melhoria do valor económico das florestas», da intervenção C.3.2 «Silvicultura sustentável», do eixo C «Desenvolvimento rural», do PEPAC Portugal. | |
| 12-03-2026 | |||
| Portaria n.º 112/2026/1 (DRE I n.º 50) |
Condicionalidade | Sexta alteração da Portaria que estabelece a nomenclatura das ocupações culturais, os elementos lineares e de paisagem a integrar na área útil da subparcela agrícola, as regras de elegibilidade da superfície agrícola, os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras. | Altera Portaria n.º 54-Q/2023 |
| 05-03-2026 | |||
| Portaria n.º 107/2026/1 (DRE I n.º 45) |
PEPAC Portugal Domínio B.2 - Programa nacional para apoio ao setor da apicultura |
Procede à sexta alteração à Portaria que estabelece as regras nacionais complementares do domínio B.2, do eixo «B ― Abordagem setorial integrada» do PEPAC Portugal. | Altera Portaria n.º 54-G/2023 |
| 04-03-2026 | |||
| Declaração de Retificação n.º 4/2026 (JORAA I n.º 29) |
PEPAC Açores Domínio E.10 - Medidas Agroambientais e climátivas |
Retifica a Portaria que altera a Portaria n.º 110/2024, de 27 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação do apoio a conceder ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2015, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia de intervenção E.10.8 «Conservação e melhoramento de recursos genéticos animais», do eixo E «Desenvolvimento Rural Açores» do PEPAC nos Açores. | Retifica Portaria n.º 17/2026 |
| 02-03-2026 | |||
| Portaria n.º 103/2026/1 (DRE I n.º 42) |
PDR2020 Medida 8 - Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais |
Décima quarta alteração à Portaria que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1 «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2 «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5 «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas», e 8.1.6 «Melhoria do valor económico das Florestas», inseridas na ação 8.1 «Silvicultura sustentável» do PDR2020. | Altera Portaria n.º 274/2015 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.