Atualizado a 2026/01/22
| DIPLOMA | SECTOR | RESUMO | BASE |
|---|---|---|---|
| 22-01-2026 | |||
| Regulamento de Execução (UE) n.º 2026/148 (JO L) |
Política Agrícola Comum | Altera o Regulamento de Execução que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) n.º 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante ao sistema integrado de gestão e de controlo no quadro da política agrícola comum. | Altera Regulamento de Execução (UE) n.º 2022/1173 |
| 07-01-2026 | |||
| Portaria n.º 14/2026/1 (DRE I n.º 4) |
PEPAC Continente Domínio C.1 - Gestão ambiental e climática |
Primeira alteração da Portaria que estabelece o regime de aplicação do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, no que se refere à tipologia de intervenção C.1.1.6, «Apoio à apicultura para a biodiversidade», integrada na intervenção C.1.1 «Compromissos agroambientais e clima», do Eixo C «Desenvolvimento rural», do PEPAC Portugal no Continente. | Altera Portaria n.º 171/2024/1 |
Texto escrito conforme o Acordo Ortográfico.